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materia nº 2/2020

Tipo Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-04-17
EmentaDispõe sobre o perímetro urbano do município de Marechal Cândido Rondon e dá outras providências
native_id114795

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-16 Proposição transformada em lei — Proposição transformada em lei e arquivada
2021-12-08 Aguardando sanção governamental — Aguardando sanção do Prefeito Municipal.
2021-12-08 Aguardando assinatura do autógrafo — Para despacho do Presidente
2021-11-25 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhada para autógrafo
2021-10-20 Proposição aprovada S Aprovado e aguardando a inclusão na Ordem do dia para 3ª votação
2021-10-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2021-10-18 Proposição aprovada em 1º turno P Emenda n.º 1/2021, aprovada por unanimidade Aprovado em 1ª Votação o Projeto de Lei Complementar n.º 2/2021 já com a inclusão da Emenda n.º 1/2021 e aguardando a 2ª votação
2021-10-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2021-03-26 Proposição distribuída às comissões U Projeto encaminhado para análise da Comissão Permanente de Justiça e Redação
2021-03-25 Proposição desarquivada pelo Autor U Projeto desarquivado, após leitura em Plenário do Ato da Mesa nº 09/2021, de 25 de março de 2021.
2021-01-04 Proposição arquivada U Projeto de Lei Complementar arquivado, conforme dispõe o artigo 154 do Regimento Interno
2020-04-20 Proposição distribuída às comissões — Encaminhado para as comissões

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-25T09:36:29.620062-03:00 Aprovado 10 0 0
2021-10-20T14:15:02.320695-03:00 Aprovado 10 0 0
2021-10-19T15:34:33.298611-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 24

, A 
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
PROJETO DE lEI COMPLEMENTAR n° 002/2020, DE 16 DE ABRil DE 2020. 
DISPÕE SOBRE O PERíMETRO URBANO DO 
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, 
aprovou a seguinte LEI COMPLEMENTAR: 
CAPíTULO I 
DAS DISPOSiÇÕES GERAIS 
Art. 1 ° O território municipal é dividido em áreas urbanas, área de expansão 
urbana e área rural, para fins urbanísticos e tributários, com vistas à aplicação das normas 
componentes do Plano Diretor. 
Art. 2° As áreas urbanas do Município de Marechal Cândido Rondon, 
representadas nos ANEXOS da presente Lei, são as seguintes: 
1- Sede urbana do Município de Marechal Cândido Rondon; 
II - Distrito de Bela Vista 
111 - Distrito do Bom Jardim; 
IV - Distrito de Iguiporã; 
V - Distrito de Margarida; 
VI - Distrito de Novo Horizonte; 
VII - Distrito de Novo Três Passos; 
VIII - Distrito de São Roque; 
IX - Distrito Turístico de Porto Mendes. 
Art. 3° A área de expansão urbana é constituída pela macrozona de 
expansão industrial, definida na Lei do Plano Diretor. 
Art. 4° A área rural é constituída pelo restante do território Municipal. 
Parágrafo único. Compete ao Município custear a materialização dos 
vértices dos polígonos dos perímetros urbanos em um prazo de até 90 dias após a 
aprovação da lei do Perímetro Urbano na Câmara Municipal. 
CAPíTULO 11 
DA DESCRiÇÃO DOS PERíMETROS 
\ 
ESTADO DO PARANÁ 
Art. se A representação cartográfica e o memorial descritivo dos perímetros 
das áreas urbanas e da área de expansão urbana, instituídas por esta Lei, estão 
indicados nos ANEXOS: 
I - ANEXO I- memorial descritivo do Perímetro Urbano da Sede de Marechal 
Cândido Rondon; 
11- ANEXO II - memorial descritivo do Perímetro Urbano de Bela Vista; 
III - ANEXO III - memorial descritivo do Perímetro Urbano do Distrito do Bom 
Jardim; 
IV - ANEXO IV - memorial descritivo do Perímetro Urbano do Distrito de 
Iguiporã; 
V - ANEXO V - memorial descritivo do Perímetro Urbano do Distrito de 
Margarida; 
VI- ANEXO VI- memorial descritivo do Perímetro Urbano do Distrito de Novo 
Horizonte; 
VII - ANEXO VII - memorial descritivo do Perímetro Urbano do Distrito de 
Novo Três Passos; 
VIII - ANEXO VIII - memorial descritivo do Perímetro Urbano do Distrito 
Turístico de Porto Mendes; 
IX - ANEXO IX - memorial descritivo do Perímetro Urbano do Distrito de São 
Roque; 
CAPíTULO 111 
DISPOSiÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 
Art. 6° Os padrões de uso e ocupação nas áreas urbanas do Município 
deverão obedecer ao Plano Diretor municipal e à lei de zoneamento de uso e ocupação 
do solo urbano. 
Art. 7° A propriedade que for cortada pelo perímetro somente terá, como 
urbana, a área englobada por este, salvo se parte remanescente do terreno possuir área 
não superior à 02 (dois) módulos rurais, ocasião em que a propriedade será considerada, 
no todo, urbana. (Redação dada pela Lei Complementar n° 84/2012). 
Art. 8° Qualquer alteração no Perímetro Urbano deverá ocorrer mediante 
Lei Municipal específica, precedida, necessariamente, de estudo de impacto de 
vizinhança, consultas populares e audiência pública. 
Art. 9° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas 
as disposições contrárias. 
Gabinete do Prefeito do Município de Ma/,./ndj?o Rondon, Estado 
do Paraná, em 16 de abril de 2020. ~ ~ 
MARCIO ANDREI RAUBER 
Prefeito 
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
ANEXO I - MEMORIAL DESCRITIVO DO PERíMETRO URBANO DA SEDE DO MUNiCíPIO DE 
MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, situado na PR-491, de 
coordenadas E 798589,37 e N 7285003,43; no Sistema de Coordenadas UTM, Datum 
SIRGAS 2000, Fuso 21 Sul; deste ponto segue rumo sul por uma distância de 89 metros até 
o vértice P2, de coordenadas E 798591,48 e N 7284914,53; deste ponto segue rumo 
sudeste por 1.379 metros até o vértice P3, de coordenadas E 799895,26 e N 7284464,21; 
deste segue confrontando a Sanga Bonita, a montante por 1352,80 metros, até o vértice 
P4, de coordenadas E 799404,93 e N 7283346,08; deste ponto segue rumo leste, 
confrontando a Ruas das Flores por 441 metros, até o vértice P5, de coordenadas E 
799846,67 e N 7283331,26, deste ponto segue por 53 metros até o vértice P6, de 
coordenadas E 799899,59 m e N 7283341,84, deste ponto segue rumo leste por 1 .179 
metros até o vértice P7 de coordenadas E 801078,81 e N 7283317,90; segue rumo sudeste 
até o vértice P8, de coordenadas E 801110,32 e N 7283303,74; segue sentido sul até o 
vértice P9, de coordenadas E 801101,85 e N 7283259,29; segue até o vértice P10, de 
coordenadas E 801078,57 e N 7283208,49; deste ponto segue até o vértice P11, de 
coordenadas E 801039,14 e N 7283154,44; segue até o vértice P12, de coordenadas E 
801005,54 e N 7283095,09; segue até o vértice P13, de coordenadas E 800964,27 e N 
7283026,46; deste ponto segue em direção leste até o vértice P 14, de coordenadas E 
801015,36 e N 7283004,06; deste ponto segue confrontando o Lajeado Guará, a 
montante, por aproximadamente 390 metros até o vértice P15, de coordenadas E 
800826,58 e N 7282669,66; deste segue sentido noroeste por 515 metros, até o vértice P 16, 
de coordenadas E 800341,97 e N 7282844,42; deste ponto segue confrontando a Avenida 
Suburbana, sentido sul por 465 metros, até o vértice P17, de coordenadas E 800303,87 e N 
7282736,47; deste ponto segue confrontando a Rua das Camélias por 305 metros, até o 
vértice P18, de coordenadas E 800013,89 e N 7282833,84, deste ponto segue em direção 
ao sul até o vértice P19, de coordenadas E 799846,67 e N 7282363,94, deste ponto segue 
até o vértice P20, de coordenadas E 800134,54 e N 7282255,99; segue confrontando a 
Avenida Suburbana por 806 metros, sentido sul até o vértice P21, de coordenadas E 
799882,65 m e N 7281491,87; segue em direção oeste até o vértice P22, de coordenadas E 
800098,55 e N 7281407,20; segue até o vértice P23, de coordenadas E 800170,52 e N 
7281354,29; deste ponto segue até o vértice P24, de coordenadas E 800358,90 e N 
7281381,80; deste ponto segue rumo nordeste por 198 metros até o vértice P25, de 
coordenadas E 800481,67 e 7281540,56; deste ponto segue em sentido leste por 482 
metros até o vértice P26 de coordenadas E 800964,27 e N 7281532,09; deste ponto segue 
rumo sul por 388 metros até o vértice P27, de coordenadas E 800938,87 e N 7281144,74; 
deste ponto segue até o vértice P28, de coordenadas E 800693,34 e N 7281153,20; segue 
até o vértice P29, de coordenadas E 800711,86 e N 7280760,77; segue até o vértice P30, 
de coordenadas E 801037,30 e N 7280693,30, deste ponto segue sentido sul por 587 metros 
até o vértice P31, de coordenadas E 801035,93 e N 7280105,82; deste ponto segue e, 
direção leste até o vértice P32, de coordenadas E 802962,29 e N 7280033,80; deste ponto 
segue sentido sul por 544 metros até o vértice P33, de coordenadas E 802967,94 e N 
7279466,91; segue paralelamente a BR-163 até o vértice P34, de coordenadas E 802781,65 
e N 7279470,77; segue direção sul até o vértice P35, de coordenadas E 802794,38 e N 
7279037,63; deste ponto segue rumo oeste por 2.784 metros até o vértice P36, de 
coordenadas E 800012,78 e N 7279155,42; deste ponto segue sentido sul por 629 metros 
até o vértice P37, de coordenadas E 800012,67 e N 7278526,31; segue até o vértice P38, 
de coordenadas E 799988,96 e N 7278438,12; deste ponto segue a montante L 
confrontando o Rio Azul por 200 metros até o vértice P39, de coordenadas E 799884,81 e 
N 7278604,77; deste ponto segue em direção norte até o vértice P40, de coordenadas E 
799889,25 e N 7279104,43; segue direção oeste até o vértice P41, de coordenadas E 
799647,31 e N 7279087,60; deste ponto segue por 578 metros até o vértice P42, de 
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
coordenadas E 799070,50 e N 7279114,38; deste ponto segue sentido sul até o vértice P43, 
de coordenadas E 799063,04 e N 7278969,58; deste ponto segue até o vértice P44, de 
coordenadas E 798982,27 e N 7278959,27; deste ponto segue sentido sul por 773 metros 
até o vértice P45, de coordenadas E 798950,52 e N 7278185,37; segue direção oeste por 
465 metros, confrontando a Rua Arthur Hofmeister até o vértice P46, de coordenadas E 
798485,53 e N 7278193,59; deste ponto segue sentido sul por 481 metros até o vértice P47, 
de coordenadas E 798429,85 e N 7277714,89; deste segue até o vértice P48, de 
coordenadas E 798180,58 e N 7277796,43; deste segue em direção norte por 805 metros 
até o vértice P49, de coordenadas E 798180,58 e N 7278602,09; deste ponto segue por 386 
metros até o vértice P50, de coordenadas E 798095,85 e N7278978,93; deste ponto segue 
confrontando o Anel Viário Helmut Priesnitz sentido oeste, por aproximadamente 1.693 
metros até o vértice P51, de coordenadas E 796402,76 e N 7278998,89; deste ponto segue 
sentido sul até o vértice P52, de coordenadas E 796394,64 e N 7278756,87; segue até o 
vértice P53, de coordenadas E 796263,67 e N 7278760,84; segue até o vértice P54, de 
coordenadas E 796263,67 e N 7278987,06; segue até o vértice P55, de coordenadas E 
796243,28 e N 7279022,77; deste ponto segue até o vértice P56, de coordenadas E 
796013,65 e N 7279019,24; deste ponto segue direção norte por aproximadamente 938 
metros até o vértice P57, de coordenadas E 796022,52; e N 7279957,88; deste segue 
sentido oeste até o vértice P58, de coordenadas E 795742,92 e N 7280065,36; deste ponto 
segue até o vértice P59, de coordenadas E 795127,27 e N 7280070,53; deste ponto segue 
sentido norte até o vértice P60, de coordenadas E 795221,54 e N 7280236,81; segue até o 
vértice P61, de coordenadas E 794878,58 e N 7280352,31; segue até o vértice P62, de 
coordenadas E 794791,26 e N 7280443,59; deste segue até o vértice P63, de coordenadas 
E 794767,45 e N 7280534,87; deste ponto segue até o vértice P64, de coordenadas E 
794834,92 e N 7280800,78; deste ponto segue até o vértice P65, de coordenadas E 
794666,57 e N 7280907,99; deste ponto segue sentido oeste por 1.237,80 metros até o 
vértice P66, de coordenadas E 793425,03 e N 7280814,28; segue até o vértice P67, de 
coordenadas E 793197,62 e N 7280833,43; deste ponto segue em direção norte 768 metros 
até o vértice P68, de coordenadas E 793415,36 e N 7281570,08; deste ponto segue até o 
vértice P69, de coordenadas E 793554,33 e N 7281910,83; segue até o vértice P70, de 
coordenadas E 793563,40 e N 7282114,10; deste ponto segue até o vértice P71, de 
coordenadas E 793854,22 e N 7282108,27; segue até o vértice P72, de coordenadas E 
793862,58 e N 7282654,19; deste ponto segue até o vértice P73, de coordenadas E 
794306,40 e N 7282638,76; deste ponto segue sentido sul até o vértice P74, de 
coordenadas E 794305,22 e N 7282590,42; segue direção sudeste até o vértice P75, de 
coordenadas E 794900,00 e N 7282199,71; deste ponto segue confrontando a Sanga 
Peroba a montante, por aproximadamente 1907 metros até o vértice P76, de 
coordenadas E 796070,73 e N 7283650,84; deste ponto segue sentido sudeste até o vértice 
P77, de coordenadas E 796813,98 e N 7283117,03; segue até o vértice P78, de 
coordenadas E 796828,53 e N 7283238,19; deste ponto segue até o vértice P79, de 
coordenadas E 797200,27 e N 7283223,96; deste segue até o vértice P80, de coordenadas 
E 797476,00 e N 7283307,98; deste ponto segue até o vértice P81, de coordenadas E 
797797,62 e N 7283099,51; seguindo confrontando o Córrego Guavirá a jusante, sentido 
norte, por aproximadamente 384 metros até o vértice P82, de coordenadas E 797798,48 e 
N 7283481,35; deste ponto segue até o vértice P83, de coordenadas E 797884,51 e N 
7283678,39; deste ponto segue em direção leste até o vértice P84, de coordenadas E 
798127,93 e N 7283669,93; deste ponto segue sentido norte até o vértice P85, de 
coordenadas E 798108,88 e N 7284186,39; deste ponto segue até o vértice P86, de 
coordenadas E 798117,35 e N 7284406,53; deste ponto segue confrontando a Rua 
Planalto por 262 metros, sentido norte até o vértice P87, de coordenadas E 798392,10 e N 
7284457,49; deste ponto segue até o vértice P88, de coordenadas E 798390,40 e N 
7284719,79; segue em direção leste até o vértice P89, de coordenadas E 798303,62 e N 
7284984,38; deste ponto segue até o vértice P1, de coordenadas E 798589,37 e N 
, A 
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
7285003,43; ponto inicial da descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 
3.017,341 ha ou 30.173.414,809 m2. 
Pontos N E 
P1 7285003,43 798589,37 
P2 7284914,53 798591,48 
P3 7284464,21 799895,26 
P4 7283346,08 799404,93 
P5 7283331,26 799846,67 
P6 7283341,84 799899,59 
P7 7283317,90 801078,81 
P8 7283303,74 801110,32 
P9 7283259,29 801101,85 
P10 7283208,49 801078,57 
P11 7283154,44 801039,14 
P12 7283095,09 801005,54 
P13 7283026,46 800964,27 
P14 7283004,06 801015,36 
P15 7282669,66 800826,58 
P16 7282844,42 800341,97 
P17 7282736,47 800303,87 
P18 7282833,84 800013,89 
P19 7282363,94 799846,67 
P20 7282255,99 800134,54 
P21 7281491,87 799882,65 
P22 7281407,20 800098,55 
P23 7281354,29 800170,52 
P24 7281381,80 800358,90 
P25 7281540,56 800481,67 
P26 7281532,09 800964,27 
P27 7281144,74 800938,87 
P28 7281153,20 800693,34 
P29 7280760,77 800711,86 
P30 7280693,30 801037,30 
P31 7280105,82 801035,93 
P32 7280033,80 802962,29 
P33 7279466,91 802967,94 
P34 7279470,77 802781,65 
P35 7279037,63 802794,38 
P36 7279155,42 800012,78 
P37 7278526,31 800012,67 
P38 7278438,12 799988,96 
P39 7278604,77 799884,81 
P40 7279104,43 799889,25 
P41 7279087,60 799647,31 
P42 7279114,38 799070,50 
P43 7278969,58 799063,04 
P44 7278959,27 798982,27 
P45 7278185,37 798950,52 
P46 7278193,59 798485,53 
P47 7277714,89 798429,85 
P48 7277796,43 798180,58 
.-..-. , A 
., 
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
X 
P49 7278602,09 798180,58 
P50 7278978,93 798095,85 
P51 7278998,89 796402,76 
P52 7278756,87 796394,64 
P53 7278760,84 796263,67 
P54 7278987,06 796263,67 
P55 7279022,77 796243,28 
P56 7279019,24 796013,65 
P57 7279957,88 796022,52 
P58 7280065,36 795742,92 
P59 7280070,53 795172,27 
P60 7280236,81 795221,54 
P61 7280352,31 794878,58 
P62 7280443,59 794791,26 
P63 7280534,87 794767,45 
P64 7280800,78 794834,92 
P65 7280907,99 794666,57 
P66 7280814,28 793425,03 
P67 7280833,43 793197,62 
P68 7281570,08 793415,36 
P69 7281910,83 793554,33 
P70 7282114,10 793563,40 
P71 7282108,27 793854,22 
P72 7282654,19 793862,58 
P73 7282638,76 794306,40 
P74 7282590,42 794305,22 
P75 7282199,71 794900,00 
P76 7283650,84 796070,73 
P77 7283117,03 796813,98 
P78 7283238,19 796828,53 
P79 7283223,96 797200,27 
P80 7283307,98 797476,00 
P81 7283099,51 797797,62 
P82 7283481,35 797798,48 
P83 7283678,39 797884,51 
P84 7283669,93 798127,93 
P85 7284186,39 798108,88 
P86 7284406,53 798117,35 
P87 7284457,49 798392,10 
P88 7284719,79 798390,40 
P89 7284984,38 798303,62 
, A 
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANA 
Perímetro Urbano - Distrito Sede de Marechal Cândido Rondon 
794000 796000 7'9800D 800000 802000 
Sistema de Coordenadas UTM 
Datum SIRGAS 2000 21S 
102000 
(;) Pontos [::J Perímetro Urbano C::J Limite Municipal 
Vegetação 
-- Rodovias 
--Vias 
-- Rios 
ANEXO 11 - MEMORIAL DESCRITIVO DO PERíMETRO URBANO DO DISTRITO DE BELA 
VISTA - MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, situado no cruzamento da 
Rua Decio Martins Costa com a Rua Duque de Coxias, de coordenadas E 782340,42 e N 
7285992,32; no Sistema de Coordenadas UTM, Datum SIRGAS 2000, Fuso 21 Sul; deste 
ponto segue confrontando a Rua Duque de Coxias, sentido sul até o vértice P2, de 
coordenadas E 782487,44 e N 7285728,56; deste ponto segue confrontando a Rua 15 de 
Novembro, rumo sudoeste até o vértice P3 de coordenadas E 781854,53 e N 7285389,11; 
deste ponto segue pela Rua Cristóvão Colombo sentido noroeste até o vértice P4 de 
coordenadas E 781711,27 e N 7285658,74; deste ponto segue confrontando a Rua Decio 
Martins Costa sentido nordeste até o vértice P 1 de coordenadas E 782340,42 e N 
7285992,32; ponto inicial da descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 21,713 
ha ou 217.133,925 m2• 
Pontos E N 
P1 782340,42 7285992,32 
P2 782487,44 7285728,56 
P3 781854,53 7285389,11 
P4 781711,27 7285658,74 
781600 
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
Perímetro Urbano - Distrito de Bela Vista 
782300 
781600 
P1 
1:6.000 
~~~~======~ •••• ~Km 
0,05 0,1 0,2 0,3 
Sistema de Coordenadas UlM 
Datum SIRGAS 200021$ 
782300 
(!) Pontos 
C::J Perímetro Urbano 
-- Vias 
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARAN.4 
ANEXO 111 - MEMORIAL DESCRITIVO DO PERíMETRO URBANO DO DISTRITO DE BOM 
JARDIM - MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
Inicia-se a descrição deste perímetro no cruzamento da Rua do Lazer com a Rua 
Ervino Drecksler, vértice P 1 de coordenadas E 776932,56 e N 7282803,11; no Sistema de 
Coordenadas UTM, Datum SIRGAS 2000, Fuso 21 Sul; deste ponto segue Rua Ervino 
Drecksler, rumo sul até o vértice P2, de coordenadas E 776872,02 e N 7282710,01; deste 
ponto segue rumo noroeste até o vértice P3 de coordenadas E 776673.45 e N 7282843,74; 
deste ponto segue sentido sul até o vértice P4 de coordenadas E 776659,69 e N 
7282713,57; deste ponto segue até o vértice P5 de coordenadas E 776708,34 e N 
7282678.45; deste ponto segue confrontando a Rua Frederico Fõrner. direção sul até o 
vértice P6 de coordenadas E 776436,91 e N 7282312,99; deste ponto segue direção 
sudeste até o vértice P07 de coordenadas E 776685,62 e N 7282141,54; deste ponto segue 
direção nordeste até o vértice P8 de coordenadas E 776751,76 e N 7282235,20; deste 
ponto segue até o vértice P9 de coordenadas E 777008,80 e N 7282066,65; deste ponto 
segue confrontando a Rua Edegar Weber sentido norte até o vértice P10 de 
coordenadas E 777208,31 e N 7282343,33; deste ponto segue sentido leste até o vértice 
P 11 de coordenadas E 777260,29 e N 7282310,34; deste ponto segue sentido norte até o 
vértice P12 de coordenadas E 777269,29 e N 7282592,92; deste ponto segue sentido norte 
até o vértice P1 de coordenadas E 777269,29 e N 7282592,92 ponto inicial da descrição 
deste perímetro. Perfazendo uma área de 37,679 ha ou 376.790,939 m2• 
Pontos N E 
P1 7282803,11 776932,56 
P2 7282710,01 776872,02 
P3 7282843,74 776673.45 
P4 7282713,57 776659,69 
P5 7282678.45 776708,34 
P6 7282312,99 776436,91 
P7 7282141,54 776685,62 
P8 7282235,20 776751,76 
P9 7282066,65 777008,80 
P10 7282343,33 777208,31 
P11 7282310,34 777260,29 
P12 7282592,92 777269,29 
, A 
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
Perímetro Urbano - Distrito de Bom Jardim 
776700 777400 
o 
o ,.._ 
N 
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P3 
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o 0.05 0.1 0,2 0,3 
Sis!ema de Coordenadas UTM 
Datem SIRGAS 2000 21S 
776700 777400 
(;) Pontos 
C::J Perímetro Urbano 
Vegetação 
-Rios 
-- Vias 
o 
o 
o 
:;: N 
... 
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
ANEXO IV • MEMORIAL DESCRITIVO DO PERíMETRO URBANO DO DISTRITO DE IGUIPORÃ 
. MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, situado no cruzamento das 
ruas Corcovado e Concórdia, de coordenadas E 782348,72 e N 7280942,40; no Sistema de 
Coordenadas UTM, Datum SIRGAS 2000, Fuso 21 Sul; deste ponto segue pela Rua 
Corcovado, rumo leste até o vértice P2, de coordenadas E 782920,35 e N 7280894,03; 
deste ponto segue rumo sul até o vértice P3 de coordenadas E 782879,88 e N 7280057,39; 
deste ponto segue sentido sudoeste até o vértice P4 de coordenadas E 782682,68 e N 
7279794,29; deste ponto segue sentido noroeste até o vértice P5 de coordenadas E 
782160,64 e N 7280122,28; deste ponto segue direção nordeste até o vértice P6 de 
coordenadas E 782305,93 e N 7280305,84; deste ponto segue pela Rua Concórdia, sentido 
norte até o vértice P1 de coordenadas E 782348,72 e N 7280942,40; ponto inicial da 
descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 59,984 ha ou 599.837,196 m2• 
Pontos N E 
P1 7280942,40 782348,72 
P2 7280894,03 782920,35 
P3 7280057,39 782879,88 
P4 7279794,29 782682,68 
P5 7280122,28 782160,64 
P6 7280305,84 782305,93 
, A 
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
Perímetro Urbano - Distrito de Iguiporã 
781600 782300 
P1 
(. P2 
--"'0 
, 
I 
I 
781600 782300 
(.) Pontos 
C::J Perímetro Urbano 
Vegetação 
-- Rios 
-- Vias 
783000 
I 
I 
I 
I 
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Setema de coorcenecee UT M 
Datum SIRGAS 2000 21$ 
783000 
ANEXO V • MEMORIAL DESCRITIVO DO PERíMETRO URBANO DO DISTRITO DE 
MARGARIDA - MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pl, situado na Avenida Prata, de 
coordenadas E 791789,26 e N 7270985,14; no Sistema de Coordenadas UTM, Datum 
SIRGAS 2000, Fuso 21 Sul; deste ponto segue rumo norte até o vértice P2, de coordenadas 
E 791703,87 e N 7271593,62; deste ponto segue rumo oeste até o vértice P3 de 
coordenadas E 791335,70 e N 7271514,99; deste ponto segue sentido sul até o vértice P4 
de coordenadas E 791376,34 e N 7271280,08; deste ponto segue pela Rua São Luiz, 
sentido oeste até o vértice P5 de coordenadas E 790324,36 e N 7271088,22; deste ponto 
segue direção sul até o vértice P6 de coordenadas E 790457,05 e N 7270366,31; deste 
ponto segue direção leste pela Rua Napoleão Lauerano até o vértice P7, de 
coordenadas E 791839,78 e N 7270625,10; deste ponto segue sentido norte até o vértice 
P1 de coordenadas E 791789,26 e N 7270985,14; ponto inicial da descrição deste 
perímetro. Perfazendo uma área de 113,001 ha ou 1.130.006,403 m2• 
Pontos N E 
P1 7270985,14 791789,26 
P2 7271593,62 791703,87 
P3 7271514,99 791335,70 
P4 7271280,08 791376,34 
P5 7271088,22 790324,36 
P6 7270366,31 790457,05 
P7 7270625,10 791839,78 
, A 
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
Perímetro Urbano - Distrito de Margarida 
790700 791400 
o 
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P2 
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Sistema de Coordenadas UTM 
Datum SIRGAS 2000 21S 
1:10.000 
N 
790700 791400 
(~ Pontos 
C==J Perímetro Urbano 
-Rio 
-- Vias 
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o 
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ANEXO VI . MEMORIAL DESCRITIVO DO PERíMETRO URBANO DO DISTRITO DE NOVO 
HORIZONTE· MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, situado no cruzamento da 
Rua Mantiqueira com a Rua do Sul, de coordenadas E 792046,69 e N 7285237,48; no 
Sistema de Coordenadas UTM, Datum SIRGAS 2000, Fuso 21 Sul; deste ponto segue pela 
Rua do Sul, rumo leste até o vértice P2, de coordenadas E 792161,53 e N 7285232,94; deste 
ponto segue confrontando pela Rua Cedro, rumo norte até o vértice P3 de coordenadas 
E 792167,20 e N 7285636,36; deste ponto segue pela Rua Aurora, sentido oeste até o 
vértice P4 de coordenadas E 791454,4 1 e N 7285584,76; deste ponto segue sentido sul até 
o vértice P5 de coordenadas E 791451,44 e N 7284953,44; deste ponto segue direção leste 
até o vértice P6 de coordenadas E 792225,99 e N 7285032,11; deste ponto segue sentido 
noroeste até o vértice P1 de coordenadas E 792046,69 e N 7285237,48; ponto inicial da 
descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 43,629 ha ou 436.286,296 rn'. 
Pontos N E 
P1 7285237,48 792046,69 
P2 7285232,94 792161,53 
P3 7285636,36 792167,20 
P4 7285584,76 791454,41 
P5 7284953,44 791451,44 
P6 7285032,11 792225,99 
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANA. 
Perímetro Urbano - Novo Horizonte 
791400 792100 
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R. do Sul 
1:6.000 
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Sistema de Coordenadas UTM 
Dansn SIRGAS 2000 21 S 
791400 
(õ) Pontos 
C==J Perímetro Urbano 
--- Vias 
( 
ESTADO DO PARANÁ 
ANEXO VII . MEMORIAL DESCRITIVO DO PERíMETRO URBANO DO DISTRITO DE NOVO 
TRÊS PASSOS - MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P 1 de coordenadas E 802810,70 e 
N 7290027,42; no Sistema de Coordenadas UTM, Datum SIRGAS 2000, Fuso 21 Sul; deste 
ponto segue rumo sul até o vértice P2, de coordenadas E 802976,95 e N 7289488,76; deste 
ponto segue Rua Casemiro de Abreu (PR-491) rumo oeste até o vértice P3 de 
coordenadas E 802447,63 e N 7289306,55; deste ponto segue sentido norte até o vértice 
P4 de coordenadas E 802310,57 e N 7289771,42; deste ponto segue pela Rua Joaquim 
Nabuco, sentido nordeste até o vértice P5 de coordenadas E 802400,46 e N 7289800,89; 
deste ponto segue direção norte até o vértice P6 de coordenadas E 802371,22 e N 
7289891,78; deste ponto segue direção nordeste até o vértice P1 de coordenadas E 
802810,70 e N 7290027,42; ponto inicial da descrição deste perímetro. Perfazendo uma 
área de 30,938 ha ou 309.379,542 m2• 
Pontos N E 
P1 7290027,42 802810,70 
P2 7289488,76 802976,95 
P3 7289306,55 802447,63 
P4 7289771,42 802310,57 
P5 7289800,89 802400,46 
P6 7289891,78 802371,22 
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
Perímetro Urbano - Distrito de Novo Três Passos 
801900 802600 803300 
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1:8.000 
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C> 
C> 
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N '" •.. 
Sistema de Coordenadas UT M 
DalumSIRGAS 2000 21S 
801900 802600 803300 
(;) Pontos 
C::J Perímetro Urbano 
-- Rios 
-- Vias 
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
ANEXO VIII - MEMORIAL DESCRITIVO DO PERíMETRO URBANO DO DISTRITO DE PORTO 
MENDES - MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, localizado no cruzamento da 
Avenida Capitão Heitor Mendes com a Rua Hugo Simas, de coordenadas E 773704,82 e N 
7289344,51; no Sistema de Coordenadas UTM, Datum SIRGAS 2000, Fuso 21 Sul; deste 
ponto segue confrontando o prolongamento da Avenida Capitão Heitor Mendes, sentido 
norte até o vértice P2, de coordenadas E 773909,08 e N 7290058,52; deste ponto segue 
rumo oeste até o vértice P3 de coordenadas E 773468,54 e N 7290153,95; deste ponto 
segue sentido sul até o vértice P4 de coordenadas E 773385,99 e N 7289810,25; deste 
ponto segue sentido oeste até o vértice P5 de coordenadas E 772589,98 e N 7289504,73; 
deste ponto segue direção sudoeste até o vértice P6 de coordenadas E 772308,92 e N 
7288873,63; deste ponto segue direção oeste até o vértice P6 de coordenadas E 
772308,92 e N 7288873,63; deste ponto segue direção oeste até o vértice P7 de 
coordenadas E 772220,39 e N 7288834,67; deste ponto segue direção oeste até o vértice 
P8 de coordenadas E 772117,85 e N 7289082,37; deste ponto segue confrontando as 
margens do Lago de Itaipu, direção sul até o vértice P9 de coordenadas E 772357,16 e N 
7288448,48; deste ponto segue direção norte até o vértice P10 de coordenadas E 
772322,96 e N 7288564,95; deste ponto segue até o vértice P11 de coordenadas E 
772441,63 e N 7288564,95; deste ponto segue até o vértice P12 de coordenadas E 
7288563,16 e N 772461,64; deste ponto segue até o vértice P13 de coordenadas E 
772601,17 e N 7288619,72; deste ponto segue até o vértice P 14 de coordenadas E 
772627,37 e N 7288557,81; deste ponto segue até o vértice P15 de coordenadas E 
772707,14 e N 7288557,81; deste ponto segue até o vértice P16 de coordenadas E 
772716,36 e N 7288566,27; deste ponto segue até o vértice P17 de coordenadas E 
772737,32 e N 7288552,87; deste ponto segue até o vértice P18 de coordenadas E 
772786,91; deste ponto segue até o vértice P 19 de coordenadas E 772828,91 e N 
7288463,97; deste ponto segue confrontando a Rua Ricardo Moccari até o vértice P20 de 
coordenadas E 773102,82 e N 7288572,49; deste ponto segue confrontando a Rua 
Medianeiro até o vértice P21 de coordenadas E 773060,73 e N 7288684,43; deste ponto 
segue confrontando a Rua Guanabara até o vértice P22 de coordenadas E 773283,00 e N 
728877 4,86; deste ponto segue pela Rua Foz do Iguaçu, até o vértice P23 de 
coordenadas E 773558,51 e N 7288099,44; deste ponto segue até o vértice P24 de 
coordenadas E 774219,98 e N 7288076,7 4; deste ponto segue confrontando o 
prolongamento da Rua Hugo Simas, até o vértice P1 de coordenadas E 773704,82 e N 
7289344,51; ponto inicial da descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 216,928 
ha ou 2.169.280,241 rn". 
Também faz parte do perímetro Urbano do Distrito de Porto Mendes o 
Loteamento Clube Náutico, definido pelos seguintes pontos no Sistema de Coordenadas 
UTM, Datum SIRGAS 2000, Fuso 21 Sul, tem seu início no ponto P25 de coordenadas E 
772172,89 e N 7287074,13, segue até o vértice P26 de coordenadas E 772163,09 e N 
7286671,22; deste ponto segue até o vértice P27 de coordenadas E 771499,26 e N 
7286674,91; acompanha a área da APP ao longo do Lago de Itaipu rumo noroeste, por 
uma distância aproximada de 1 .130 metros deste ponto segue até o vértice P25 de 
coordenadas E 772172,89 e N 7287074,13 ponto inicial da descrição deste perímetro. 
Perfazendo uma área de 31,437 ha ou 314.365,773 rn". 
Pontos N E 
P1 7289344,51 773704,82 
P2 7290058,52 773909,08 
P3 7290153,95 773468,54 
P4 7289810,25 773385,99 
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
P5 7289504,73 772589,98 
P6 7288873,63 772308,92 
P7 7288834,67 772220,39 
P8 7289082,37 772117,85 
P9 7288448,48 772357,16 
P10 7288564,95 772322,96 
P11 7288610,59 772441,63 
P12 7288563,16 772461,64 
P13 7288619,72 772601,17 
P14 7288557,81 772627,37 
P15 7288587,18 772707,14 
P16 7288566,27 772716,36 
P17 7288552,87 772737,32 
P18 7288572,89 772786,91 
P19 7288463,97 772828,91 
P20 7288572,49 773102,82 
P21 7288684,43 773060,73 
P22 7288774,86 773283,00 
P23 7288099,44 773558,51 
P24 7288076,74 774219,98 
P25 7287074,13 772172,89 
P26 7286671,22 772163,09 
P27 7286674,91 771499,26 
:5 •... 
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IX) 
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O 
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~ 
, A 
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
Perímetro Urbano - Distrito de Porto Mendes 
771100 771800 772500 773200 773900 774600 
o 
s 
'CI" O 
N •... 
o 
o .., 00 
ee 
N 
... 
1:20.000 
Sistema de Coordenadas UTM 
Dalum SIRGAS 2000 21S 
"~7=~ •••••• ~=====?Km 0.15 0,3 0,6 0,9 
771100 771800 772500 773200 773900 774600 
(il Pontos C::J Perímetro Urbano 
Vegetação 
_ Corpos Hfdricos 
-- Rios 
--- Vias 
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
ANEXO IX . MEMORIAL DESCRITIVO DO PERíMETRO URBANO DO DISTRITO DE SÃO 
ROQUE· MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, situado no prolongamento da 
Rua Glória, de coordenadas E 796358,19 e N 7264077,71; no Sistema de Coordenadas 
UTM, Datum SIRGAS 2000, Fuso 21 Sul; deste ponto segue pela Rua Glória, rumo norte até 
o vértice P2, de coordenadas E 796231,86 e N 7264534,23; deste ponto segue pela Rua 
Floresta rumo oeste até o vértice P3 de coordenadas E 795653,54 e N 7264383,61; deste 
ponto segue confrontando a Rua Partenon, sentido sul até o vértice P4 de coordenadas E 
795746,31 e N 7264036,21; deste ponto segue Rua Barão do Santo Ângelo, sentido oeste 
até o vértice P5 de coordenadas E 795705,54 e N 7264025,35; deste ponto segue direção 
sul até o vértice P6 de coordenadas E 795787,94 e N 7263710,57; deste ponto segue pela 
direção nordeste até o vértice P1 de coordenadas E 796358,19 e N 7264077,71; ponto 
inicial da descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 35,884 ha ou 358.835,351 
m2• 
Ponto N E 
P1 7264077,71 796358,19 
P2 7264534,23 796231,86 
P3 7264383,61 795653,54 
P4 7264036,21 795746,31 
P5 7264025,35 795705,54 
P6 7263710,57 795787,94 
l 
MUNiCíPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
Perímetro Urbano - Distrito de São Roque 
795600 796300 
o 
o 
~ N •... 
<> 
o 
f') •• 
~ N •... 
1:8.000 
_-==-_-===Km 
o 0.05 0.1 0.2 0,3 
Sislema de Coordenadas lfTM 
Datum SIRGAS 2000 21$ 
795600 
(õ) Pontos 
C::J Perímetro Urbano 
Vegetação 
-- Rios 
-- Vias 
, 
À 
o 
o 
~ N •... 
<> 
o 
•• f') ~ f::! 

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