PROJETO DE LEI Nº 09/2021
Data: 05 de abril de 2021
Ementa: declara de Utilidade Pública Municipal o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS TRADIÇÃO CULTURAL, e dá outras providências.
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, e tendo por base o que preceitua o artigo 157, § 1º, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
“A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, aprovou a seguinte LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 4.546, de 28 de Maio de 2013, o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS TRADIÇÃO CULTURAL, entidade sem fins lucrativos, fundada em 20 de fevereiro de 2020 e situada na Rua Souza Naves, 6339, no Bairro Vila Gaúcha, Município e Comarca de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ 37.109.296/0001-93.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação”.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de abril de 2021.
MENSAGEM E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 09/2021
Data: 05 de abril de 2021
Senhores Vereadores,
Venho através do presente Projeto de Lei propor a declaração de Utilidade Pública Municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 4.546, de 28 de maio de 2013, do Centro de Tradições Gaúchas Tradição Cultural, fundada em 20 de fevereiro de 2020, com sede na Rua Souza Naves, 6339, no Bairro Vila Gaúcha, Município e Comarca de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ 37.109.296/0001-93.
Referida entidade tem por finalidades cultivar a cultura e as tradições do Rio Grande do Sul e do Paraná, seus usos, costumes, linguajar e literatura, divulgando a tradição gauchesca pelos meios de seu alcance, bem como a outras culturas que se encontram inseridas na sociedade paranaense e rio-grandense.
O Centro de Tradições Gaúchas Tradição Cultural também objetiva conservar o tesouro das gloriosas tradições do passado, mantendo bem vivo o espírito tradicionalista de hospitalidade, cavalheirismo e, sobretudo, com amor ao torrão gaúcho.
Busca ainda divulgar a história, a lenda, a poesia, a música, o canto, as danças crioulas e demais hábitos e costumes tradicionalistas, mantendo bem alto o nível moral, cultural e social da coletividade. Colabora, neste sentido, com as demais entidades e etnias, estabelecimentos de ensino e outras, na divulgação da arte e do folclore rio-grandense e paranaense.
Da mesma forma, objetiva promover, no seio do nosso povo, uma retomada da consciência dos valores morais do gaúcho paranaense, além de preservar o patrimônio sociológico representado, principalmente o linguajar, vestimenta, arte culinária, forma de lides e artes populares.
Enfim, o Centro de Tradições Gaúchas Tradição Cultural luta pelos direitos humanos de liberdade, igualdade e humildade contidas na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Carta de Princípios do tradicionalismo gauchesco.
Por essas e outras razões julgo importante a referida concessão de Utilidade Pública Municipal, aguardando o apoio dos demais Vereadores na aprovação desta importante matéria.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de abril de 2021