PROJETO DE LEI Nº 20/2021
Data: 07 de junho de 2021
Ementa: institui o mês “Junho Vermelho”, dedicado à realização de campanha de incentivo a doação de sangue no âmbito do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, e tendo por base o que preceitua o artigo 157, § 1º, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta o seguinte Projeto de Lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, aprovou a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituído o mês denominado “Junho Vermelho”, dedicado à realização de campanha de incentivo a doação de sangue no âmbito do Município de Marechal Cândido Rondon, priorizando:
I – a conscientização da população sobre a importância da doação de sangue;
II – o estímulo à realização da doação de sangue;
III – o incentivo aos órgãos da Administração Pública Municipal, empresas, entidades de classe, associações, entidades e à sociedade civil organizada para se engajarem nas campanhas de incentivo.
Art. 2º A campanha denominada “Junho Vermelho” passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º Durante o mês de junho serão concentrados os objetivos de conscientizar a população através de procedimentos informativos e educativos, podendo ser através de palestras, audiência pública e conferências, a fim de que sociedade possa conhecer melhor o assunto e debater sobre iniciativas de apoio à doação de sangue.
Art. 4º O Executivo Municipal fica autorizado a firmar parcerias com a iniciativa pública ou privada, pessoas físicas ou jurídicas, entidades religiosas, universidades e faculdades para a realização e organização do “Junho Vermelho”.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação”.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de junho de 2021.
MENSAGEM E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 20/2021
Data: 07 de junho de 2021
Senhores Vereadores,
Venho por intermédio do presente Projeto de Lei instituir o mês denominado “Junho Vermelho”, dedicado à realização de campanha de incentivo a doação de sangue no âmbito do Município de Marechal Cândido Rondon.
O objetivo é priorizar a conscientização da população sobre a importância da doação de sangue, o estímulo à realização da doação de sangue e também o incentivo aos órgãos da Administração Pública Municipal, empresas, entidades de classe, associações, entidades e à sociedade civil organizada para se engajarem nas campanhas de incentivo.
Desta forma, a campanha denominada “Junho Vermelho” passaria a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Durante o referido mês, podem ser concentradas ações de conscientização da população através de procedimentos informativos e educativos, inclusive com a realização de palestras, audiência pública e conferências, a fim de que sociedade possa conhecer melhor o assunto e debater sobre iniciativas de apoio à doação de sangue.
Da mesma forma, o Projeto busca autorizar o Executivo Municipal a firmar parcerias com a iniciativa pública ou privada, pessoas físicas ou jurídicas, entidades religiosas, universidades e faculdades para a realização e organização do “Junho Vermelho”.
Diante desta exposição, este Vereador fica no aguardo do apoio dos demais nobres Vereadores deste Legislativo Municipal para que esta importante matéria seja aprovada, o que muito alegrará toda a comunidade rondonense, em especial as entidades que já atuam diariamente nesta área, como a Associação “Sangue Bom”.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de junho de 2021.