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materia nº 316/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 316 / 2021
Date 2021-06-28
Ementasolicita informações do Executivo Municipal relacionadas a vacinação de profissionais da educação privada, especialmente das escolas de cursos profissionalizantes, técnicos e de inglês.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-28 Proposição aprovada — Proposição apresentada em sessão ordinária, aprovada e encaminhada ao destinatário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-30T08:23:07.068225-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 316/2021
Data: 28 de junho de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal relacionadas a vacinação de
profissionais da educação privada, 
especialmente das escolas de cursos 
profissionalizantes, técnicos e de inglês.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a 
fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as 
informações abaixo solicitadas por este edil.
Na atual situação pandêmica, o Município tem aplicado as vacinas nos 
termos dos planos nacional e estadual de imunização, conforme informações 
prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde. 
Através do Requerimento nº 296/2021, este edil requereu informações 
quanto às vacinações, em geral, dos profissionais da educação, em especial dos 
vinculados ao sistema público.
Para tanto, buscando analisar, em sentido semelhante, a distribuição das 
vacinas nos profissionais da área, desta vez questiona-se diretamente quanto aos 
profissionais da educação privada, necessariamente sobre os que atuam em 
escolas de cursos profissionalizantes, técnicos e de inglês. 
Este Vereador compreende que, por serem profissionais da educação, 
que atendem diretamente os estudantes (desde que em cursos presenciais), há 
necessidade e vinculação direta para que possam ser vacinados na classe dos 
profissionais da educação.
Diante do exposto, requer-se a apresentação das seguintes informações:
i) Os profissionais de cursos profissionalizantes, técnicos e de inglês já estão 
enquadrados nos grupos de vacinados e sendo disponibilizadas doses? 
ii) Se sim, há informação sobre quantos desses profissionais já foram 
vacinados?
iii) Se não, algum profissional vinculado a esses cursos, em algum 
momento, foi vacinado por equívoco? Caso isso tenha acontecido, 
alguma providência foi adotada?
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
iv) Ainda, caso não estejam enquadrados, pelas previsões dos planos 
nacional e estadual, há quantos grupos vinculados a educação que 
serão vacinados antes desses profissionais?
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de 
fiscalizar atuação do Executivo e no cumprimento de suas funções precípuas, 
motivo pelo qual se requer a resposta aos questionamentos apresentadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 28 de junho de 2021.

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