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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 316/2021
Data: 28 de junho de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal relacionadas a vacinação de
profissionais da educação privada,
especialmente das escolas de cursos
profissionalizantes, técnicos e de inglês.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a
fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as
informações abaixo solicitadas por este edil.
Na atual situação pandêmica, o Município tem aplicado as vacinas nos
termos dos planos nacional e estadual de imunização, conforme informações
prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Através do Requerimento nº 296/2021, este edil requereu informações
quanto às vacinações, em geral, dos profissionais da educação, em especial dos
vinculados ao sistema público.
Para tanto, buscando analisar, em sentido semelhante, a distribuição das
vacinas nos profissionais da área, desta vez questiona-se diretamente quanto aos
profissionais da educação privada, necessariamente sobre os que atuam em
escolas de cursos profissionalizantes, técnicos e de inglês.
Este Vereador compreende que, por serem profissionais da educação,
que atendem diretamente os estudantes (desde que em cursos presenciais), há
necessidade e vinculação direta para que possam ser vacinados na classe dos
profissionais da educação.
Diante do exposto, requer-se a apresentação das seguintes informações:
i) Os profissionais de cursos profissionalizantes, técnicos e de inglês já estão
enquadrados nos grupos de vacinados e sendo disponibilizadas doses?
ii) Se sim, há informação sobre quantos desses profissionais já foram
vacinados?
iii) Se não, algum profissional vinculado a esses cursos, em algum
momento, foi vacinado por equívoco? Caso isso tenha acontecido,
alguma providência foi adotada?
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iv) Ainda, caso não estejam enquadrados, pelas previsões dos planos
nacional e estadual, há quantos grupos vinculados a educação que
serão vacinados antes desses profissionais?
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de
fiscalizar atuação do Executivo e no cumprimento de suas funções precípuas,
motivo pelo qual se requer a resposta aos questionamentos apresentadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 28 de junho de 2021.
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