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materia nº 324/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 324 / 2021
Date 2021-07-30
Ementaem cumprimento ao disposto na Lei 5.133/2019, em seu artigo 7º, que autoriza o poder Executivo a fornecer, mediante doação, materiais esportivos e de lazer, que seja feito estudo visando a distribuição para entidades privadas sem fins lucrativos, cooperativas sociais e organizações religiosas.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-02 Proposição aprovada U Proposição aprovada, cópia encaminhada ao destinatário e arquivado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-03T11:42:45.703172-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 324/2021
Data: 30 de julho de 2021
Ementa: em cumprimento ao disposto na Lei
5.133/2019, em seu artigo 7º, que autoriza o 
poder Executivo a fornecer, mediante doação,
materiais esportivos e de lazer, que seja feito 
estudo visando a distribuição para entidades 
privadas sem fins lucrativos, cooperativas sociais 
e organizações religiosas.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido do Vereador que 
abaixo subscreve para que seja autorizado o setor competente desta 
Municipalidade, em especial a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a iniciar os 
trâmites administrativos e legais visando a realização de um estudo, com posterior 
efetivação de programa de distribuição de materiais esportivos e de lazer, nos 
termos da Lei 5.133/2019.
Inicialmente, é preciso destacar que a cicatriz deixada pela pandemia 
do Covid 19 em relação as mortes e efeitos negativos na economia foi sem 
precedentes.
Na questão física e emocional não foi diferente.
Para agravar, estamos vivendo um momento de elevado índice de 
sedentarismo ocasionando níveis elevados com excesso de peso e obesidade em
mais da metade da população Brasileira que já acontece desde antes da 
pandemia e que esta potencializou ainda mais.
Em nosso Município, temos diversas instituições que em seu dia a dia 
oferecem e realização em ações semanais ou mensais, atividades esportivas e de 
lazer. Essas atividades fazem crianças, jovens e adultos a se movimentarem 
proporcionando melhoras dos níveis de saúde. Exemplo disso são associações que 
através da modalidade de Futebol, realizam encontros de uma a duas vezes na 
semana com esta atividade. Outro exemplo são as instituições religiosas que usam 
as atividades esportivas para atrair adolescentes e jovens para seus grupos de 
encontro, oferecendo esportes, gincanas com a mais variadas atividades físicas.
Por vezes, os projetos e programas realizados e oferecidos pelo poder 
público conseguem atingir uma certa parcela da população. As instituições 
citadas acima, atendem milhares de pessoas semanalmente em todo município e 
assim potencializa o que preconiza a Lei Orgânica do Município em seu artigo 153 
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
que trata sobre “recursos públicos para a promoção prioritária do esporte 
educacional e amador”.
É de suma importância pensamos ações de forma preventiva e esta é 
uma delas, pois manter as pessoas em rotina de atividades físicas e hábitos 
saudáveis, é preconizado pela OMS (Organização Mundial de Saúde), Ministério 
da Saúde do Governo Federal Brasileiro, pois são órgãos que sabem que é 
necessário investir em atividades físicas, exercícios físicos e esportes para a 
população e assim ter até uma economia no futuro de R$3,00 (três) reais de cada 
R$1,00 (um) investido.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este 
Vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do 
Executivo Municipal, o que muito alegrará os praticantes destas atividades em 
nosso município.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 30 de julho de 2021.

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