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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 324/2021
Data: 30 de julho de 2021
Ementa: em cumprimento ao disposto na Lei
5.133/2019, em seu artigo 7º, que autoriza o
poder Executivo a fornecer, mediante doação,
materiais esportivos e de lazer, que seja feito
estudo visando a distribuição para entidades
privadas sem fins lucrativos, cooperativas sociais
e organizações religiosas.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido do Vereador que
abaixo subscreve para que seja autorizado o setor competente desta
Municipalidade, em especial a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a iniciar os
trâmites administrativos e legais visando a realização de um estudo, com posterior
efetivação de programa de distribuição de materiais esportivos e de lazer, nos
termos da Lei 5.133/2019.
Inicialmente, é preciso destacar que a cicatriz deixada pela pandemia
do Covid 19 em relação as mortes e efeitos negativos na economia foi sem
precedentes.
Na questão física e emocional não foi diferente.
Para agravar, estamos vivendo um momento de elevado índice de
sedentarismo ocasionando níveis elevados com excesso de peso e obesidade em
mais da metade da população Brasileira que já acontece desde antes da
pandemia e que esta potencializou ainda mais.
Em nosso Município, temos diversas instituições que em seu dia a dia
oferecem e realização em ações semanais ou mensais, atividades esportivas e de
lazer. Essas atividades fazem crianças, jovens e adultos a se movimentarem
proporcionando melhoras dos níveis de saúde. Exemplo disso são associações que
através da modalidade de Futebol, realizam encontros de uma a duas vezes na
semana com esta atividade. Outro exemplo são as instituições religiosas que usam
as atividades esportivas para atrair adolescentes e jovens para seus grupos de
encontro, oferecendo esportes, gincanas com a mais variadas atividades físicas.
Por vezes, os projetos e programas realizados e oferecidos pelo poder
público conseguem atingir uma certa parcela da população. As instituições
citadas acima, atendem milhares de pessoas semanalmente em todo município e
assim potencializa o que preconiza a Lei Orgânica do Município em seu artigo 153
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
que trata sobre “recursos públicos para a promoção prioritária do esporte
educacional e amador”.
É de suma importância pensamos ações de forma preventiva e esta é
uma delas, pois manter as pessoas em rotina de atividades físicas e hábitos
saudáveis, é preconizado pela OMS (Organização Mundial de Saúde), Ministério
da Saúde do Governo Federal Brasileiro, pois são órgãos que sabem que é
necessário investir em atividades físicas, exercícios físicos e esportes para a
população e assim ter até uma economia no futuro de R$3,00 (três) reais de cada
R$1,00 (um) investido.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este
Vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do
Executivo Municipal, o que muito alegrará os praticantes destas atividades em
nosso município.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 30 de julho de 2021.
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