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materia nº 327/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 327 / 2021
Date 2021-07-30
Ementasolicita informações do Executivo Municipal relacionadas à vacinação de estagiários da saúde municipal que diretamente atuam na linha de frente do atendimento de munícipes.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-02 Proposição aprovada U Proposição aprovada, cópia encaminhada ao destinatário e arquivado

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-03T11:43:47.104742-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 327/2021
Data: 30 de julho de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal relacionadas à vacinação de 
estagiários da saúde municipal que 
diretamente atuam na linha de frente do 
atendimento de munícipes.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a 
fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as 
informações abaixo solicitadas por este edil.
Na atual situação pandêmica, o Município tem aplicado as vacinas nos 
termos dos planos nacional e estadual de imunização, conforme informações 
prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde. Ainda, são divulgadas as 
quantidades de vacinas já aplicadas até o momento, divididas por grupos.
Considerando a atual fase da vacinação, com diversas destinações 
focadas nos profissionais da saúde, chegou ao conhecimento deste Vereador que 
estagiários dos serviços de saúde municipal não teriam sido incluídos nas faixas de 
vacinação destinadas aos profissionais da saúde, mesmo aqueles que atuam na 
linha de frente do atendimento (a exemplo de estagiários de técnicos de 
enfermagem ou de enfermeiros). Ainda, que outros profissionais vinculados à 
saúde, a exemplo de atendentes ou que atuam no administrativo, já foram 
contemplados e apenas os estagiários não. 
Neste sentido, requer-se informações do Executivo sobre a procedência 
dessas informações. Se positivas, sob qual prisma ou justificativa os estagiários não 
foram incluídos como profissionais da saúde à vacinação e se, neste caso, eles 
apenas serão contemplados pela vacinação das faixas gerais de idade.
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de 
fiscalizar atuação do Executivo, motivo pelo qual se requer a resposta aos 
questionamentos apresentadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 30 de julho de 2021.

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