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REQUERIMENTO Nº 327/2021
Data: 30 de julho de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal relacionadas à vacinação de
estagiários da saúde municipal que
diretamente atuam na linha de frente do
atendimento de munícipes.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a
fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as
informações abaixo solicitadas por este edil.
Na atual situação pandêmica, o Município tem aplicado as vacinas nos
termos dos planos nacional e estadual de imunização, conforme informações
prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde. Ainda, são divulgadas as
quantidades de vacinas já aplicadas até o momento, divididas por grupos.
Considerando a atual fase da vacinação, com diversas destinações
focadas nos profissionais da saúde, chegou ao conhecimento deste Vereador que
estagiários dos serviços de saúde municipal não teriam sido incluídos nas faixas de
vacinação destinadas aos profissionais da saúde, mesmo aqueles que atuam na
linha de frente do atendimento (a exemplo de estagiários de técnicos de
enfermagem ou de enfermeiros). Ainda, que outros profissionais vinculados à
saúde, a exemplo de atendentes ou que atuam no administrativo, já foram
contemplados e apenas os estagiários não.
Neste sentido, requer-se informações do Executivo sobre a procedência
dessas informações. Se positivas, sob qual prisma ou justificativa os estagiários não
foram incluídos como profissionais da saúde à vacinação e se, neste caso, eles
apenas serão contemplados pela vacinação das faixas gerais de idade.
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de
fiscalizar atuação do Executivo, motivo pelo qual se requer a resposta aos
questionamentos apresentadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 30 de julho de 2021.
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