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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 341/2021
Data: 06 de agosto de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal sobre os critérios adotados pela
Secretaria de Agricultura e Política Ambiental,
responsável pela arborização e questões
relacionadas ao meio ambiente, relacionados
especificamente ao atendimento de protocolos
visando a poda ou retirada de árvores e/ou
tocos localizados na zona urbana.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII,
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- Quais os critérios adotados pelo setor competente, em especial a
Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental, para atendimento de
pedidos visando a poda ou retirada de árvores e/ou tocos na zona urbana de
Marechal Cândido Rondon?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores,
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca
o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria, já que temos
em mãos cópia de alguns protocolos de solicitação de serviços de retirada de
árvores e/ou podas, datadas do ano de 2019 e que ainda não foram atendidos.
Por outro lado, nos parece que pedidos com data bem mais recente já foram
atendidos. Também é de nosso conhecimento que além da equipe efetiva da
Secretaria Municipal de Agricultura, o Município tem um certame licitatório em
aberto (Pregão 137/2020).
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de agosto de 2021
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