br-locleg corpus explorer

← Marechal Cândido Rondon (PR)

materia nº 341/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 341 / 2021
Date 2021-08-06
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre os critérios adotados pela Secretaria de Agricultura e Política Ambiental, responsável pela arborização e questões relacionadas ao meio ambiente, relacionados especificamente ao atendimento de protocolos visando a poda ou retirada de árvores e/ou tocos localizados na zona urbana.
native_id116298

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-09 Proposição aprovada U Aprovado, encaminhado ao destinatário e arquivado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-10T09:20:14.245618-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 341/2021
Data: 06 de agosto de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre os critérios adotados pela 
Secretaria de Agricultura e Política Ambiental,
responsável pela arborização e questões 
relacionadas ao meio ambiente, relacionados 
especificamente ao atendimento de protocolos 
visando a poda ou retirada de árvores e/ou 
tocos localizados na zona urbana.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e 
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- Quais os critérios adotados pelo setor competente, em especial a 
Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental, para atendimento de 
pedidos visando a poda ou retirada de árvores e/ou tocos na zona urbana de 
Marechal Cândido Rondon? 
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca 
o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria, já que temos 
em mãos cópia de alguns protocolos de solicitação de serviços de retirada de 
árvores e/ou podas, datadas do ano de 2019 e que ainda não foram atendidos. 
Por outro lado, nos parece que pedidos com data bem mais recente já foram 
atendidos. Também é de nosso conhecimento que além da equipe efetiva da 
Secretaria Municipal de Agricultura, o Município tem um certame licitatório em 
aberto (Pregão 137/2020).
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de agosto de 2021

open original →