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materia nº 342/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 342 / 2021
Date 2021-08-06
Ementasolicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Viação e Serviços Públicos, sobre os quantitativos de cascalho adquiridos nos sete primeiros meses de 2021, detalhando o local onde foram aplicados/utilizados, bem como informando através de cópia em mídia digital os protocolos e os respectivos comprovantes de pagamento de solicitação de serviço.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-09 Proposição aprovada U Aprovado, encaminhado ao destinatário e arquivado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-10T09:20:27.898448-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 342/2021
Data: 06 de agosto de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal, em especial da Secretaria de Viação 
e Serviços Públicos, sobre os quantitativos de 
cascalho adquiridos nos sete primeiros meses de 
2021, detalhando o local onde foram 
aplicados/utilizados, bem como informando 
através de cópia em mídia digital os protocolos 
e os respectivos comprovantes de pagamento 
de solicitação de serviço.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e 
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- Que o setor competente, em especial a Secretaria de Viação e Serviços 
Públicos, informe os quantitativos de cascalho adquiridos mês a mês, nos sete 
primeiros meses de 2021, detalhando o local onde foram aplicados/utilizados (seja 
em propriedades particulares ou em vias públicas), bem como informando através 
de cópia em mídia digital os protocolos e os respectivos comprovantes de 
pagamento de solicitação de serviço, em caso de utilização em propriedades 
particulares.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca 
o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria e 
conhecimento público dos valores realizados.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de agosto de 2021

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