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materia nº 344/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 344 / 2021
Date 2021-08-09
Ementasolicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o atendimento da Indicação nº 413/2021, que sugeriu à administração municipal a adesão ao programa “Aprender Valor”, de iniciativa do Banco Central do Brasil.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-09 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhado ao destinatário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-10T09:21:04.862913-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 344/2021
Data: 09 de agosto de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, 
através do setor competente, sobre o atendimento da 
Indicação nº 413/2021, que sugeriu à administração 
municipal a adesão ao programa “Aprender Valor”, 
de iniciativa do Banco Central do Brasil.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do 
presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através do setor competente e nos 
termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena 
de descumprimento e de sanções legais, informações sobre o atendimento da 
Indicação nº 413/2021, que sugeriu à administração municipal a adesão ao 
programa “Aprender Valor”, de iniciativa do Banco Central do Brasil.
Em 28 de Junho de 2021 este Vereador foi autor da proposição supracitada, 
tendo na ocasião indicado ao Executivo Municipal a adesão dos educandários 
municipais ao mencionado programa federal, consubstanciado por uma iniciativa 
do Banco Central do Brasil que tem como objetivo estimular o desenvolvimento de 
competências e habilidades de Educação Financeira e Educação para o Consumo 
em estudantes das escolas públicas brasileiras. Passado algum tempo, muito embora 
a repercussão positiva da matéria, verifica-se que não houve manifestação da 
administração municipal sobre o tema. Assim, visando obter maiores informações 
sobre o interesse da municipalidade na adesão ao programa, bem como se a 
Indicação nº 413/2021 foi encaminhada aos responsáveis, requer seja esclarecido: i) 
se alguma Escola Municipal inscreveu-se no referido programa de educação 
financeira; ii) se alguma Escola Municipal demonstrou interesse em inscrever-se no 
mesmo; iii) se a existência e a possibilidade de inscrição neste programa do Banco 
Central do Brasil, na forma mencionada na Indicação nº 413/2021, foi repassada pela 
Secretaria Municipal de Educação aos diretores das Escolas Municipais rondonenses; 
iv) caso positiva a resposta anterior, de que forma os diretores foram cientificados 
desta possibilidade, comprovando-se documentalmente; e v) caso negativa a 
resposta anterior, se é possível que tal informação seja replicada nos educandários, 
visando dar conhecimento aos profissionais da educação acerca desta 
possibilidade.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de 
fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, 
estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as 
providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de agosto de 2021.

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