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materia nº 351/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 351 / 2021
Date 2021-08-09
Ementasolicita novas informações do Executivo Municipal sobre a unidade básica de saúde localizada no Bairro São Francisco.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-09 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhado ao destinatário

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-10T09:26:11.735425-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 351/2021
Data: 09 de agosto de 2021
Ementa: solicita novas informações do Executivo 
Municipal sobre a unidade básica de saúde 
localizada no Bairro São Francisco. 
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e 
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- Qual a previsão de abertura e funcionamento da Unidade Básica de 
Saúde localizada no Bairro São Francisco?
- O Município tem licitação em andamento, para aquisição de móveis e 
demais mobílias necessárias para o local?
- E, ainda, o Município tem médicos, enfermeiros e demais profissionais 
disponíveis para atuar nesta UBS, ou precisará realizar novo Concurso Público?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca 
o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria, já que há 
algum tempo foi apresentado um Requerimento solicitando informações, e a 
resposta recebida apontava algumas dificuldades a serem vencidas pela 
Municipalidade. 
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de agosto de 2021

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