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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 348/2021
Data: 09 de agosto de 2021
Ementa: requer ao Executivo Municipal,
informações sobre quais ações estão sendo
realizadas para incentivo a produção de
alimentos orgânicos destinado ao Programa de
Alimentação Escolar – PNAE, conforme previsto
na Lei Municipal Nº 4.904.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia
do presente ao Executivo Municipal, manifestando o pedido do Vereador que
abaixo subscreve para que o Município, através da Secretaria Municipal de
Agricultura e Política Ambiental, preste informações sobre quais ações estão sendo
realizadas para incentivo a produção de alimentos orgânicos destinado ao
Programa de Alimentação Escolar – PNAE, conforme previsto na Lei Municipal Nº
4.904
Considerando a importância dos alimentos orgânicos para a saúde, a
preservação do meio ambiente e a renda de inúmeros agricultores familiares,
solicitamos informações a respeitos das ações realizadas para o incentivo desta
produção.
Conforme o Decreto Municipal Nº 339, de 30 de outubro de 2018, que
regulamentou a Lei Nº 4.904, existe um plano para ampliação progressiva dos
alimentos orgânicos na alimentação escolar, no qual são apresentadas algumas
estratégias de incentivo aos agricultores familiares que atuam nesta produção.
Assim sendo, solicitamos algumas informações: Quantos agricultores
estão produzindo alimentos orgânicos para a alimentação escolar? Quantos
agricultores orgânicos recebem assistência técnica regularmente? Quais ações de
incentivo a produção orgânica estão sendo realizadas? Existe incentivo a
fruticultura? Existe incentivo a instalação de cisternas para a produção de
hortaliças e frutas? Existe incentivo para construção de estufas? Quais ações que
ainda não ocorreram, mas estão previstas para acontecer?
Aproveitamos o ensejo para desde já, agradecer a Secretaria Municipal
de Agricultura pelas inúmeras ações realizadas com agricultores familiares
Rondonenses.
Apresentada a justifica acima, este Vereador fica no aguardo da
aprovação deste importante requerimento por parte do Plenário desta Casa de
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
Leis, permitindo assim o imediato envio do respectivo Ofício, para as providências
devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, 09 de agosto de 2021
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