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materia nº 348/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 348 / 2021
Date 2021-08-09
Ementarequer ao Executivo Municipal, informações sobre quais ações estão sendo realizadas para incentivo a produção de alimentos orgânicos destinado ao Programa de Alimentação Escolar – PNAE, conforme previsto na Lei Municipal Nº 4.904.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-09 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhado ao destinatário

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-10T09:25:16.358007-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 348/2021
Data: 09 de agosto de 2021
Ementa: requer ao Executivo Municipal, 
informações sobre quais ações estão sendo 
realizadas para incentivo a produção de 
alimentos orgânicos destinado ao Programa de 
Alimentação Escolar – PNAE, conforme previsto 
na Lei Municipal Nº 4.904.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia 
do presente ao Executivo Municipal, manifestando o pedido do Vereador que 
abaixo subscreve para que o Município, através da Secretaria Municipal de 
Agricultura e Política Ambiental, preste informações sobre quais ações estão sendo 
realizadas para incentivo a produção de alimentos orgânicos destinado ao 
Programa de Alimentação Escolar – PNAE, conforme previsto na Lei Municipal Nº 
4.904
Considerando a importância dos alimentos orgânicos para a saúde, a 
preservação do meio ambiente e a renda de inúmeros agricultores familiares, 
solicitamos informações a respeitos das ações realizadas para o incentivo desta 
produção.
Conforme o Decreto Municipal Nº 339, de 30 de outubro de 2018, que 
regulamentou a Lei Nº 4.904, existe um plano para ampliação progressiva dos 
alimentos orgânicos na alimentação escolar, no qual são apresentadas algumas 
estratégias de incentivo aos agricultores familiares que atuam nesta produção.
Assim sendo, solicitamos algumas informações: Quantos agricultores 
estão produzindo alimentos orgânicos para a alimentação escolar? Quantos 
agricultores orgânicos recebem assistência técnica regularmente? Quais ações de 
incentivo a produção orgânica estão sendo realizadas? Existe incentivo a 
fruticultura? Existe incentivo a instalação de cisternas para a produção de 
hortaliças e frutas? Existe incentivo para construção de estufas? Quais ações que 
ainda não ocorreram, mas estão previstas para acontecer?
Aproveitamos o ensejo para desde já, agradecer a Secretaria Municipal 
de Agricultura pelas inúmeras ações realizadas com agricultores familiares 
Rondonenses. 
Apresentada a justifica acima, este Vereador fica no aguardo da 
aprovação deste importante requerimento por parte do Plenário desta Casa de 
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
Leis, permitindo assim o imediato envio do respectivo Ofício, para as providências 
devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, 09 de agosto de 2021

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