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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 356/2021
Data: 13 de agosto de 2021
Ementa: solicita envio de ofícios à Presidente da
Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de
Marechal Cândido Rondon, Nair Scripchenco
Galles para, em seu nome, parabenizar todos os
advogados e advogadas deste Município, em
razão da passagem e comemoração do Dia do
Advogado, em 11 de agosto.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, submetido ofício,
encaminhando cópia do presente, à Presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil, Subseção de Marechal Cândido Rondon, Nair Scripchenco Galles para, em
seu nome, parabenizar todos os advogados e advogadas deste Município, em
razão da passagem do último dia 11 de agosto.
A data comemorativa se vincula historicamente à instituição do primeiro
curso de Ciências Jurídicas, pelo então Imperador D. Pedro I, através da Lei do
Império de 11 de agosto de 1827.
Atualmente, a advocacia é reconhecida na Constituição Federal como
uma função essencial à justiça (art. 133), possui um Estatuto próprio (Lei nº
8.906/1994) e requer a aprovação em exame específico para o credenciamento
e atuação no ofício. São os advogados e as advogadas que diariamente laboram
pela defesa dos direitos, da igualdade e da liberdade dos cidadãos.
Este Vereador, enquanto advogado, pretende reconhecer a atuação
dos nobres colegas e, desta forma, prestar as devidas congratulações pela
passagem de data ocorrida, motivo pelo qual, pautando a relevância do
momento e a importância da advocacia, pede aos Nobres Pares que aprovem
este requerimento e possibilitem o envio do ofício à entidade da classe
supracitada.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 13 de agosto de 2021.
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