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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 358/2021
Data: 16 de agosto de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal,
através do setor competente, sobre a instalação de uma
Academia da Terceira Idade (ATI) e/ou de uma
Academia ao Ar Livre na região da Vila Gaúcha.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do
presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através do setor competente e nos
termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena
de descumprimento e de sanções legais, informações sobre a instalação de uma
Academia da Terceira Idade (ATI) e/ou de uma Academia ao Ar Livre na região da
Vila Gaúcha.
Em outubro de 2020 este Vereador apresentou o Requerimento nº 371/2020,
através do qual questionou o Executivo Municipal sobre o projeto de instalação de
uma ATI ou de uma Academia ao Ar Livre no bairro Vila Gaúcha. Em resposta, a
administração municipal informou que o projeto já se encontrava em fase de
processo licitatório, o qual tinha abertura prevista para o dia 19 de novembro de 2020.
Assim, visando acompanhar o andamento da solicitação, tendo em vista
que a implementação de uma ATI ou de uma Academia ao Ar Livre na Vila Gaúcha
é um pedido antigo e constante daquela comunidade, requer seja esclarecido pelo
Executivo Municipal em que fase se encontra o projeto, informando se já houve a
efetiva instalação dos equipamentos e, em caso positivo, em qual local. Caso
negativa a resposta, requer seja apresentada justificativa para o atraso e uma
previsão, ainda que aproximada, para que os equipamentos estejam totalmente
instalados e disponíveis aos moradores. Ainda, em anexo, requer sejam
encaminhadas cópias dos documentos comprobatórios das respostas apresentadas,
especialmente eventuais notificações, correspondências ou outros documentos
referentes ao processo licitatório que não estejam disponíveis eletronicamente.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de
fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo,
estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as
providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de agosto de 2021.
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