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materia nº 360/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 360 / 2021
Date 2021-08-16
Ementasolicita informações do Executivo Municipal, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), sobre os investimentos realizados no decorrer do presente ano na rede de captação, distribuição, tratamento e abastecimento, visando reduzir os efeitos negativos da estiagem e, em consequência, evitar ou mitigar interrupções e racionamentos no fornecimento de água em Marechal Cândido Rondon, como recente e novamente anunciado para o período presente.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-16 Proposição aprovada U Aprovado, encaminhado ao destinatário e arquivado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-17T10:03:04.038814-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 360/2021
Data: 16 de agosto de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, 
através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), 
sobre os investimentos realizados no decorrer do 
presente ano na rede de captação, distribuição, 
tratamento e abastecimento, visando reduzir os efeitos 
negativos da estiagem e, em consequência, evitar ou 
mitigar interrupções e racionamentos no fornecimento 
de água em Marechal Cândido Rondon, como recente 
e novamente anunciado para o período presente.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do 
presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através do Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto (SAAE) e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, 
dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, 
informações sobre os investimentos realizados no decorrer do presente ano na rede 
de captação, distribuição, tratamento e abastecimento.
Tal solicitação se faz necessária tendo em vista a recente notícia por parte 
da autarquia municipal de que desde o último dia 10 de agosto, foi retomado o 
racionamento de água em toda a sede municipal, diante da estiagem em 
andamento, a qual estaria impactando severamente os níveis dos mananciais.
A falta de água no abastecimento é medida frequente em nosso Município, 
sendo periódicas as interrupções no fornecimento sob o argumento da ausência de 
chuvas. Os cidadãos rondonenses convivem frequentemente com racionamentos, 
por vezes durante meses e em outros momentos de maneira habitual dentro de um 
mesmo ano, a exemplo de 2021, onde a crise hídrica já foi penosa no início do ano e 
novamente volta a ser objeto de coexistência dos cidadãos rondonenses.
Nada obstante saiba-se que a estiagem, de fato, dificulta o abastecimento 
ao passo que reduz os mananciais, e que o período que estamos atravessando de 
fato tem trazido dificuldades no abastecimento de água em toda a região, é 
evidente que a implementação de investimentos na rede de captação, distribuição, 
tratamento e abastecimento é medida necessária ao longo do tempo para evitar ou 
mesmo mitigar situações desta natureza, sendo que a implementação de ações 
preventivas, a busca por novas fontes de captação e o melhoramento dos 
reservatórios ajudam a evitar racionamentos assim, não podendo ser desconhecido 
que a contumaz falta de água em Marechal Cândido Rondon já demonstrou aos 
gestores a necessidade de ações efetivas ao longo dos últimos anos.
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
Desta forma, visando obter informações sobre os investimentos que foram e 
estão sendo realizados pelo SAAE em toda a rede, visando evitar que nos próximos 
anos os racionamentos sejam tão frequentes, requer sejam apresentados pela 
autarquia detalhes pormenorizados de todos os investimentos já realizados em 2021 
com tal finalidade, especificando-se natureza, valores, objetivo e resultado, 
comprovando-se documentalmente as respostas apresentadas, de modo a permitir 
uma ampla divulgação para a sociedade rondonense das ações que efetivamente 
estão sendo implementadas pelo SAAE ou, de outro lado, a necessidade de ações 
mais concretas e enérgicas, até mesmo para evitar interpretações porventura 
equivocadas em relação à ausência de investimentos neste sentido.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de 
fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, 
estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as 
providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de agosto de 2021.

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