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materia nº 362/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 362 / 2021
Date 2021-08-16
Ementasolicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o atendimento médico da rede pública municipal de saúde no setor de reumatologia.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-16 Proposição aprovada U Aprovado, encaminhado ao destinatário e arquivado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-17T10:03:39.065078-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 362/2021
Data: 16 de agosto de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal, através da Secretaria Municipal de 
Saúde, sobre o atendimento médico da rede 
pública municipal de saúde no setor de 
reumatologia.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do 
presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de 
Saúde e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo 
legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre o 
atendimento médico da rede pública municipal de saúde no setor de reumatologia.
A presente solicitação visa fiscalizar o atendimento prestado pela rede 
municipal na mencionada especialidade, tendo em vista que o tempo de espera 
para consultas nesta área está extremamente elevado, gerando reclamações de 
munícipes que aguardam por muito tempo para atendimento eletivo e para a 
realização de procedimentos neste setor. Para exemplificar, basta uma consulta ao 
Portal da Transparência do Município para se denotar que, na presente data, 131 
rondonenses aguardam por uma consulta com médico reumatologista, com um 
prazo médio de atendimento de assustadores 939 dias, havendo pessoas na fila 
desde Agosto de 2017, ou seja, há 4 (quatro) anos na fila aguardando atendimento.
Para tanto, requer seja esclarecido: i) quantos reumatologistas estão 
atuando na rede pública municipal de saúde; ii) quem são referidos profissionais e 
onde prestam atendimento; iii) se existe(m) empresa(s) licitada(s) prestando 
atendimento neste setor junto à rede pública municipal de saúde; iv) caso não 
existam reumatologistas na rede pública municipal, para onde são encaminhados os 
pacientes desta especialidade e quem são os profissionais que prestam atendimento; 
v) de que forma são custeados tais atendimentos e qual o valor gasto pela 
municipalidade para tanto nos últimos 12 (doze) meses; vi) quantas pessoas 
atualmente aguardam na fila de espera para consulta de reumatologia; vii) qual o 
tempo médio de espera na fila na data da resposta; viii) se há previsão para 
contratação de médicos especialistas nesta área.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de 
fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, 
estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as 
providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de agosto de 2021.

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