texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 362/2021
Data: 16 de agosto de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal, através da Secretaria Municipal de
Saúde, sobre o atendimento médico da rede
pública municipal de saúde no setor de
reumatologia.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do
presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de
Saúde e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo
legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre o
atendimento médico da rede pública municipal de saúde no setor de reumatologia.
A presente solicitação visa fiscalizar o atendimento prestado pela rede
municipal na mencionada especialidade, tendo em vista que o tempo de espera
para consultas nesta área está extremamente elevado, gerando reclamações de
munícipes que aguardam por muito tempo para atendimento eletivo e para a
realização de procedimentos neste setor. Para exemplificar, basta uma consulta ao
Portal da Transparência do Município para se denotar que, na presente data, 131
rondonenses aguardam por uma consulta com médico reumatologista, com um
prazo médio de atendimento de assustadores 939 dias, havendo pessoas na fila
desde Agosto de 2017, ou seja, há 4 (quatro) anos na fila aguardando atendimento.
Para tanto, requer seja esclarecido: i) quantos reumatologistas estão
atuando na rede pública municipal de saúde; ii) quem são referidos profissionais e
onde prestam atendimento; iii) se existe(m) empresa(s) licitada(s) prestando
atendimento neste setor junto à rede pública municipal de saúde; iv) caso não
existam reumatologistas na rede pública municipal, para onde são encaminhados os
pacientes desta especialidade e quem são os profissionais que prestam atendimento;
v) de que forma são custeados tais atendimentos e qual o valor gasto pela
municipalidade para tanto nos últimos 12 (doze) meses; vi) quantas pessoas
atualmente aguardam na fila de espera para consulta de reumatologia; vii) qual o
tempo médio de espera na fila na data da resposta; viii) se há previsão para
contratação de médicos especialistas nesta área.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de
fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo,
estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as
providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de agosto de 2021.
open original →