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materia nº 366/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 366 / 2021
Date 2021-08-16
Ementasolicita informações do Executivo Municipal relacionadas aos convênios que possui com quaisquer entidades da sociedade civil, inclusive demonstrando os valores destinados a elas.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-16 Proposição aprovada U Aprovado, encaminhado ao destinatário e arquivado

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 366/2021
Data: 16 de agosto de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal 
relacionadas aos convênios que possui com 
quaisquer entidades da sociedade civil, inclusive 
demonstrando os valores destinados a elas.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a 
fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as 
informações abaixo solicitadas por este edil.
Através do Requerimento nº 214/2021 (Vereador Sargento Dionir), este 
Legislativo requereu informações quanto aos convênios do Município existentes 
com cooperativas e ONGs. 
Buscando ampliar esta análise e verificar as destinações atualmente 
realizadas, requer-se que o Executivo apresente, em complemento, planilha ou 
documento que demonstre todos os convênios que existem atualmente vigentes 
com outras entidades privadas da sociedade civil, não se limitando às ONGs e 
cooperativas, mas abrangendo ainda eventuais associações, clubes ou entidades 
declaradas de utilidade pública, elencando os valores que recebem mensalmente 
e o prazo de início e fim da vigência desses convênios.
Este requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de 
fiscalizar a manutenção, utilização e disposição do patrimônio público pelo 
Executivo, motivo pelo qual se requer a resposta às solicitações apresentadas.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de agosto de 2021.

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