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materia nº 368/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 368 / 2021
Date 2021-08-20
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre a existência ou não de projeto para ampliação do espaço físico do cemitério municipal.
native_id116364

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-23 Proposição aprovada U Proposição aprovada, cópia encaminhada ao destinatário e arquivada

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-24T08:31:24.514926-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 368/2021
Data: 20 de agosto de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre a existência ou não de projeto 
para ampliação do espaço físico do cemitério 
municipal. 
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e 
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- a Municipalidade possui projeto em relação à ampliação do espaço 
físico do cemitério municipal? O questionamento é devido, visto que temos 
constatado que a área disponível está reduzida. 
- da mesma forma, cumpre-nos indagar sobre a questão do número dos 
gavetários e se é a intenção do administração municipal utilizar a área pública que 
foi disponibilizada pelo Loteamento Porto Alegre, que se encontra em área 
contígua à do cemitério??
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca 
o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria. Vale salientar 
que o Município, quando da urbanização, solicitou aos proponentes a cedência 
de área de 10 metros de largura a partir da Av. Rio Grande do Sul até a Rua 
Américo Vespúcio, visando justamente uma possível ampliação do espaço físico 
do cemitério municipal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 20 de agosto de 2021

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