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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 368/2021
Data: 20 de agosto de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal sobre a existência ou não de projeto
para ampliação do espaço físico do cemitério
municipal.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII,
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- a Municipalidade possui projeto em relação à ampliação do espaço
físico do cemitério municipal? O questionamento é devido, visto que temos
constatado que a área disponível está reduzida.
- da mesma forma, cumpre-nos indagar sobre a questão do número dos
gavetários e se é a intenção do administração municipal utilizar a área pública que
foi disponibilizada pelo Loteamento Porto Alegre, que se encontra em área
contígua à do cemitério??
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores,
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca
o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria. Vale salientar
que o Município, quando da urbanização, solicitou aos proponentes a cedência
de área de 10 metros de largura a partir da Av. Rio Grande do Sul até a Rua
Américo Vespúcio, visando justamente uma possível ampliação do espaço físico
do cemitério municipal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 20 de agosto de 2021
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