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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 377/2021
Data: 23 de agosto de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal
e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)
relacionadas a obra que está sendo realizada na Rua
Souza Naves, no bairro Boa Vista.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal e ao Diretor-Executivo do SAAE, para que
autorizem os setores competentes a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da
Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil.
Este Vereador recebeu relatos de que uma obra estaria sendo realizada
nas tubulações da Rua Souza Naves, localizada no Bairro Boa Vista, conforme as
fotos que seguem no anexo, que demonstram a quase inexistência de sinalização
acerca do considerável buraco no solo. Inclusive, há relatos de que acidentes
aconteceram no local, justamente pela baixa sinalização.
Para tanto, buscando compreender a atuação do Executivo nessa
oportunidade, requer-se a apresentação das seguintes informações:
i) A obra em questão está sendo realizada por algum órgão do Executivo
ou pelo SAAE?
ii) Quando de intervenções em ruas como esta, qual é sinalização
empregada para que os transeuntes tenham sua segurança
resguardada?
iii) Nesta obra específica, por que há uma espécie de rede de contenção
em apenas um lado e não em ambos?
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de
fiscalizarem a atuação do Executivo e da administração indireta, motivo pelo qual
se requer a resposta à solicitação apresentada.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 23 de agosto de 2021.
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