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materia nº 377/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 377 / 2021
Date 2021-08-23
Ementasolicita informações do Executivo Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) relacionadas a obra que está sendo realizada na Rua Souza Naves, no bairro Boa Vista.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-23 Proposição aprovada U Proposição aprovada, cópia encaminhada ao destinatário e arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-24T08:31:24.838728-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 377/2021
Data: 23 de agosto de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal 
e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) 
relacionadas a obra que está sendo realizada na Rua 
Souza Naves, no bairro Boa Vista.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal e ao Diretor-Executivo do SAAE, para que 
autorizem os setores competentes a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da 
Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil.
Este Vereador recebeu relatos de que uma obra estaria sendo realizada 
nas tubulações da Rua Souza Naves, localizada no Bairro Boa Vista, conforme as 
fotos que seguem no anexo, que demonstram a quase inexistência de sinalização 
acerca do considerável buraco no solo. Inclusive, há relatos de que acidentes 
aconteceram no local, justamente pela baixa sinalização.
Para tanto, buscando compreender a atuação do Executivo nessa 
oportunidade, requer-se a apresentação das seguintes informações:
i) A obra em questão está sendo realizada por algum órgão do Executivo 
ou pelo SAAE?
ii) Quando de intervenções em ruas como esta, qual é sinalização 
empregada para que os transeuntes tenham sua segurança 
resguardada? 
iii) Nesta obra específica, por que há uma espécie de rede de contenção 
em apenas um lado e não em ambos? 
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de 
fiscalizarem a atuação do Executivo e da administração indireta, motivo pelo qual 
se requer a resposta à solicitação apresentada.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 23 de agosto de 2021.

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