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materia nº 383/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 383 / 2021
Date 2021-08-23
Ementasolicita que a Câmara Municipal, antes de colocar em votação no Plenário o Projeto de Lei nº 22/2021, que cria o Programa de Resiliência Hídrica e de Manutenção da Qualidade da Água de Abastecimento Humano do Arroio Fundo, realize uma audiência pública para oportunizar momento adequado à comunidade rondonense, especialmente os produtores rurais abrangidos pelo referido Projeto, para que possam expressar seu posicionamento, seja ele contrário ou favorável ao mesmo.
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2021-08-23 Proposição retirada pelo autor — Proposição retirada pelo autor e arquivada

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 383/2021
Data: 23 de agosto de 2021
Ementa: solicita que a Câmara Municipal, antes 
de colocar em votação no Plenário o Projeto de 
Lei nº 22/2021, que cria o Programa de 
Resiliência Hídrica e de Manutenção da 
Qualidade da Água de Abastecimento Humano 
do Arroio Fundo, realize uma audiência pública 
para oportunizar momento adequado à 
comunidade rondonense, especialmente os 
produtores rurais abrangidos pelo referido 
Projeto, para que possam expressar seu 
posicionamento, seja ele contrário ou favorável 
ao mesmo.
Senhor Presidente,
Requer, após deliberação regimental do Plenário, sejam tomadas as 
providências por parte da Mesa Diretiva desta Casa de Leis, visando organizar uma 
audiência pública oportunizar um momento adequado à comunidade 
rondonense, visando debater com a comunidade o Projeto de Lei nº 22/2021, que 
visa criar o Programa de Resiliência Hídrica e de Manutenção da Qualidade da 
Água de Abastecimento Humano do Arroio Fundo, e dá outras providências.
Referida matéria, de grande relevância para o Município, precisa ser 
melhor debatido por todos, especialmente os produtores rurais abrangidos pela 
iniciativa, permitindo que os mesmos possam expressar seu posicionamento, seja 
ele contrário ou favorável.
E o melhor instrumento para isso, sem sombra de dúvidas, é a audiência 
pública. Inclusive, este Vereador apresenta o pedido para que a mesma seja 
realizada no dia 09 de setembro, iniciando as 18h30, no Plenário desta Casa de 
Leis, com transmissão ao vivo pelo canal oficial no Youtube.
Sendo assim, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste 
importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando a 
tomada das providências devidas, para realização desta importante audiência 
pública.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 23 de agosto de 2021

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