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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 399/2021
Data: 30 de agosto de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal sobre o número de munícipes que
aguardam na fila de espera para realização de
cirurgia na próstata.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII,
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- quantos munícipes rondonenses estão aguardando na fila de espera
para cirurgia de próstata?
- qual a idade de cada paciente?
- qual o grau de urgência de cada paciente?
- e, ainda, quantas cirurgias a Central Regional de Saúde disponibiliza ao
Município de Marechal Cândido Rondon para este tipo de procedimento?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores,
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca
o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 30 de agosto de 2021
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