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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 407/2021
Data: 03 de setembro de 2021
Ementa: solicita, após aprovação em plenário,
encaminhamento de cópia à Secretaria de
Coordenação e Planejamento, para que
intensifique a fiscalização nas obras de pedra
irregular que estão em andamento no município,
em especial no quesito qualidade e prazo de
entrega da obra.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Executivo Municipal, em especial ao Secretário Municipal de
Coordenação e Planejamento. Este Vereador solicita para que seja intensificada
a fiscalização por parte dos fiscais das obras de pedra irregular em andamento no
interior do nosso município, pois as reclamações dos agricultores e granjeiros é
constante no sentido de as obras estarem se estendendo por muito tempo, o que
vem em prejuízo do agronegócio, visto que a movimentação de produtos e
insumos fica prejudicada.
Outra reclamação corriqueira é a qualidade dos trechos já concluídos,
onde o pavimento se apresenta com imperfeições, pedras soltas e alguns casos
sem as mesmas.
O Executivo, bem como o Legislativo, buscam e trazem recursos que são
investidos nas referidas obras. No entanto, por força da legislação federal que
disciplina o regramento para realização de licitações, muitas vezes empresas
ganham o certame e deixam a desejar na qualidade da execução das obras,
causando transtorno aos munícipes e a administração municipal, que por sua vez
precisa se desdobrar na fiscalização para que possamos ter obras de qualidade.
A demora na execução das obras trás prejuízo aos produtores rurais que
necessitam transitar diariamente, bem como a chegada de insumos e retirada de
produtos agrícolas, em especial cargas vivas que não podem esperar.
Aliado a isso temos o caso de estarmos entrando na temporada de
chuvas o que vai agravar ainda mais a situação de algumas propriedades que
certamente ficarão isoladas, pois o único acesso as mesmas são desvios de chão
batido.
As obras licitadas e iniciadas são de uma importância muito grande para
o desenvolvimento do município, principalmente do agronegócio e o Executivo
municipal está de parabéns pela iniciativa de investir no interior, no entanto a
execução das obras deve ser mais eficaz por parte das empresas licitadas, e a
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única forma que vemos disso acontecer é o município apertar na cobrança e
fiscalização.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este
Vereador fica no aguardo do atendimento por parte do Executivo Municipal, que
beneficiará todos os rondonenses, melhorando a qualidade de vida dos mesmos.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 03 de setembro de 2021.
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