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materia nº 407/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 407 / 2021
Date 2021-09-03
Ementasolicita, após aprovação em plenário, encaminhamento de cópia à Secretaria de Coordenação e Planejamento, para que intensifique a fiscalização nas obras de pedra irregular que estão em andamento no município, em especial no quesito qualidade e prazo de entrega da obra.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-08 Proposição aprovada U Aprovado, encaminhado ao destinatário e arquivado

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-09T09:34:27.923596-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 407/2021
Data: 03 de setembro de 2021
Ementa: solicita, após aprovação em plenário, 
encaminhamento de cópia à Secretaria de 
Coordenação e Planejamento, para que 
intensifique a fiscalização nas obras de pedra 
irregular que estão em andamento no município, 
em especial no quesito qualidade e prazo de 
entrega da obra. 
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Executivo Municipal, em especial ao Secretário Municipal de 
Coordenação e Planejamento. Este Vereador solicita para que seja intensificada 
a fiscalização por parte dos fiscais das obras de pedra irregular em andamento no 
interior do nosso município, pois as reclamações dos agricultores e granjeiros é 
constante no sentido de as obras estarem se estendendo por muito tempo, o que 
vem em prejuízo do agronegócio, visto que a movimentação de produtos e 
insumos fica prejudicada.
Outra reclamação corriqueira é a qualidade dos trechos já concluídos, 
onde o pavimento se apresenta com imperfeições, pedras soltas e alguns casos 
sem as mesmas.
O Executivo, bem como o Legislativo, buscam e trazem recursos que são 
investidos nas referidas obras. No entanto, por força da legislação federal que 
disciplina o regramento para realização de licitações, muitas vezes empresas 
ganham o certame e deixam a desejar na qualidade da execução das obras, 
causando transtorno aos munícipes e a administração municipal, que por sua vez 
precisa se desdobrar na fiscalização para que possamos ter obras de qualidade.
A demora na execução das obras trás prejuízo aos produtores rurais que 
necessitam transitar diariamente, bem como a chegada de insumos e retirada de 
produtos agrícolas, em especial cargas vivas que não podem esperar.
Aliado a isso temos o caso de estarmos entrando na temporada de 
chuvas o que vai agravar ainda mais a situação de algumas propriedades que 
certamente ficarão isoladas, pois o único acesso as mesmas são desvios de chão 
batido.
As obras licitadas e iniciadas são de uma importância muito grande para 
o desenvolvimento do município, principalmente do agronegócio e o Executivo 
municipal está de parabéns pela iniciativa de investir no interior, no entanto a 
execução das obras deve ser mais eficaz por parte das empresas licitadas, e a 
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
única forma que vemos disso acontecer é o município apertar na cobrança e 
fiscalização.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este 
Vereador fica no aguardo do atendimento por parte do Executivo Municipal, que 
beneficiará todos os rondonenses, melhorando a qualidade de vida dos mesmos.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 03 de setembro de 2021.

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