br-locleg corpus explorer

← Marechal Cândido Rondon (PR)

materia nº 442/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 442 / 2021
Date 2021-09-17
Ementasolicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Saúde, sobre as providências que podem ser tomadas para agilizar a realização de cirurgias de catarata nos munícipes rondonenses que aguardam na fila de espera.
native_id116516

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-20 Proposição aprovada — Proposição encaminhada ao destinatário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-21T09:01:18.919333-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 442/2021
Data: 17 de setembro de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal, em especial da Secretaria de Saúde, 
sobre as providências que podem ser tomadas 
para agilizar a realização de cirurgias de 
catarata nos munícipes rondonenses que 
aguardam na fila de espera.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e 
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- Quais medidas podem ser tomadas pela Municipalidade visando 
agilizar a realização de cirurgias de catarata nos munícipes que aguardam na fila 
de espera?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca 
o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria.
A situação já era preocupante antes da pandemia do novo Coronavírus
(COVID-19), e tornou-se ainda pior, pois muitas cirurgias acabaram sendo 
suspensas, o que fez com que a fila de espera aumentasse ainda mais. 
Fora isso, há ainda centenas de casos de rondonenses que sofrem com 
os efeitos da COVID-19, entre as quais aqueles que enfrentam dificuldades ainda 
maiores na visão, carecendo de total apoio do poder público para resolver ou 
amenizar este problema com grande brevidade.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 17 de setembro de 2021.

open original →