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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 442/2021
Data: 17 de setembro de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal, em especial da Secretaria de Saúde,
sobre as providências que podem ser tomadas
para agilizar a realização de cirurgias de
catarata nos munícipes rondonenses que
aguardam na fila de espera.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII,
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- Quais medidas podem ser tomadas pela Municipalidade visando
agilizar a realização de cirurgias de catarata nos munícipes que aguardam na fila
de espera?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores,
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca
o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria.
A situação já era preocupante antes da pandemia do novo Coronavírus
(COVID-19), e tornou-se ainda pior, pois muitas cirurgias acabaram sendo
suspensas, o que fez com que a fila de espera aumentasse ainda mais.
Fora isso, há ainda centenas de casos de rondonenses que sofrem com
os efeitos da COVID-19, entre as quais aqueles que enfrentam dificuldades ainda
maiores na visão, carecendo de total apoio do poder público para resolver ou
amenizar este problema com grande brevidade.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 17 de setembro de 2021.
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