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materia nº 537/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 537 / 2021
Date 2021-09-20
Ementasugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, altere placa na Rua São Sebastião que se encontra com a denominação incorreta de Rua São Jorge.
native_id116523

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-28 APRECIADA — Proposição apreciada e encaminhada ao Poder Executivo.
2021-09-27 APRECIADA — Proposição apreciada e encaminhada ao Poder Executivo.

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texto original #

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 437/2021
Data: 15 de setembro de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre a existência ou não de um 
destocador, seja ele um equipamento público 
ou terceirizado para retirada de troncos e raízes 
existentes nos passeios públicos da zona urbana.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e 
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- o Município ou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) possuem 
um destocador?
- Caso a resposta seja negativa, há algum processo licitatório em 
andamento para aquisição ou contratação de empresa terceirizada para 
utilização do referido equipamento?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca 
o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria, visando 
justamente facilitar a retirada de tocos e raízes, sem danificar as calçadas 
existentes nos passeios públicos ou a rede de abastecimento de água.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de setembro de 2021

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