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materia nº 451/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 451 / 2021
Date 2021-09-24
Ementasolicita ao Executivo Municipal, através dos setores competentes, informações sobre a existência ou não de processo licitatório para manutenção dos equipamentos públicos existentes em parquinhos e academias ao ar livre instalados no Município.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-27 Proposição aprovada — Proposição apresentada, aprovada e encaminhada ao destinatário

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-28T11:31:52.350998-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 451/2021
Data: 24 de setembro de 2021
Ementa: solicita ao Executivo Municipal, através 
dos setores competentes, informações sobre a 
existência ou não de processo licitatório para 
manutenção dos equipamentos públicos
existentes em parquinhos e academias ao ar 
livre instalados no Município.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e 
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- o Município possui ou não processo de licitação ou contrato para 
manutenção dos equipamentos públicos existentes nos parquinhos e academias 
ao ar livre instalados no município.
Esta informação se faz necessária devido à preocupação deste vereador 
com as condições destes equipamentos públicos instalados em vários locais. A 
manutenção aos devidos equipamentos se faz necessária de forma contínua, afim 
de oferecer condições adequadas para as crianças brincar com segurança nestes 
locais. Como também as academias da terceira idade (ATI) que são solicitadas em 
diversos locais e devido ao uso, ações do tempo e por vezes depredação, 
precisam de conserto e conservação periódicas. 
Se caso a resposta for negativa, cabe as perguntas:
1- Quando se pretende iniciar o processo licitatório para manutenção?
2- Atualmente qual o setor (público) ou empresa (caso houver) 
responsável por esse serviço?
3- Para melhor acompanhamento desse importante aparelho público 
que são os parquinhos, existe um mapa ou outra forma de 
levantamento dos parquinhos e academias existentes no município?
Tal solicitação cumpre o dever constitucional conferido ao Vereador, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca 
o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de setembro de 2021.

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