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materia nº 553/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 553 / 2021
Date 2021-09-27
Ementasugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que promova atividades alusivas à Semana Municipal de Proteção aos Animais, que ocorre na próxima semana, em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 5.242/2021.
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DateStatusTurnoTexto
2021-09-27 APRECIADA — Proposição apreciada e encaminhada ao Poder Executivo.

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
INDICAÇÃO Nº 553/2021
Data: 27 de setembro de 2021
Ementa: sugere ao Executivo Municipal, através 
do setor competente, que promova atividades 
alusivas à Semana Municipal de Proteção aos
Animais, que ocorre na próxima semana, em 
atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 
5.242/2021.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do 
presente ao Senhor Prefeito, apresentando a sugestão para que o mesmo, através 
do setor competente, promova atividades alusivas à Semana Municipal de 
Proteção aos Animais, que ocorre na próxima semana, em atendimento ao 
disposto na Lei Municipal nº 5.242/2021.
Referida legislação municipal, cujo projeto de criação foi de autoria 
deste Vereador, estabeleceu em Marechal Cândido Rondon o Dia Municipal do 
Protetor Animal, celebrado anualmente no dia 04 de outubro, e também a Semana 
Municipal de Proteção aos Animais, que deve ser comemorada também 
anualmente, na primeira semana do mês de outubro.
A própria lei define os objetivos desta última e determina, em seu Artigo 
4º, que o Poder Executivo promova atividades de apoio ao disposto na normativa, 
devendo ocorrer ações de divulgações em escolas, órgãos e espaços públicos, 
bem como pela imprensa oficial e redes sociais, sem prejuízo de outras ações 
educativas, no período comemorativo. Tais atividades são de fundamental 
importância para a causa animal e, consequentemente, para a própria saúde 
pública do Município, especialmente ao passo que visa educar e incentivar nossas 
crianças e também nossos adultos, sensibilizando-os para o tema e fortalecendo 
as atividades que já são desenvolvidas pelos protetores independentes e também 
vinculados as entidades sociais.
Assim, apresenta-se a presente sugestão para relembrar ao Poder 
Executivo Municipal a proximidade das referidas datas, esperando que seja dado 
cumprimento integral à referida Lei Municipal e, nos seus termos, sejam promovidas 
as atividades nela previstas, o que muito contribuirá com a causa em Marechal 
Cândido Rondon.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de setembro de 2021.

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