← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 553 / 2021 |
| Date | 2021-09-27 |
| Ementa | sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que promova atividades alusivas à Semana Municipal de Proteção aos Animais, que ocorre na próxima semana, em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 5.242/2021. |
| native_id | 116551 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-09-27 | APRECIADA | — | Proposição apreciada e encaminhada ao Poder Executivo. |
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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR INDICAÇÃO Nº 553/2021 Data: 27 de setembro de 2021 Ementa: sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que promova atividades alusivas à Semana Municipal de Proteção aos Animais, que ocorre na próxima semana, em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 5.242/2021. Senhor Presidente, Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, apresentando a sugestão para que o mesmo, através do setor competente, promova atividades alusivas à Semana Municipal de Proteção aos Animais, que ocorre na próxima semana, em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 5.242/2021. Referida legislação municipal, cujo projeto de criação foi de autoria deste Vereador, estabeleceu em Marechal Cândido Rondon o Dia Municipal do Protetor Animal, celebrado anualmente no dia 04 de outubro, e também a Semana Municipal de Proteção aos Animais, que deve ser comemorada também anualmente, na primeira semana do mês de outubro. A própria lei define os objetivos desta última e determina, em seu Artigo 4º, que o Poder Executivo promova atividades de apoio ao disposto na normativa, devendo ocorrer ações de divulgações em escolas, órgãos e espaços públicos, bem como pela imprensa oficial e redes sociais, sem prejuízo de outras ações educativas, no período comemorativo. Tais atividades são de fundamental importância para a causa animal e, consequentemente, para a própria saúde pública do Município, especialmente ao passo que visa educar e incentivar nossas crianças e também nossos adultos, sensibilizando-os para o tema e fortalecendo as atividades que já são desenvolvidas pelos protetores independentes e também vinculados as entidades sociais. Assim, apresenta-se a presente sugestão para relembrar ao Poder Executivo Municipal a proximidade das referidas datas, esperando que seja dado cumprimento integral à referida Lei Municipal e, nos seus termos, sejam promovidas as atividades nela previstas, o que muito contribuirá com a causa em Marechal Cândido Rondon. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de setembro de 2021.