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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 457/2021
Data: 27 de setembro de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal sobre a existência ou não de projeto
visando a pavimentação asfáltica sobre as
pedras irregulares da estrada rural da Linha
Ajuricaba.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII,
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- O Município possui projeto já elaborado visando a pavimentação
asfáltica sobre as pedras irregulares da estrada rural da Linha Ajuricaba? Em caso
afirmativo, qual o valor a ser investido e o prazo para execução da obra?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores,
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca
o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria, já que os
produtores rurais que residem naquela região da cidade rondonense aguardam
ansiosos pela execução desta importante melhoria.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de setembro de 2021.
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