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materia nº 37/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 37 / 2021
Date 2021-10-01
EmentaAUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS EXISTENTES, ALTERANDO O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.º 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id116567

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-17 Proposição transformada em lei — —
2021-11-17 Aguardando sanção governamental — —
2021-11-17 AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO PRESIDENTE PARA ASSINATURA U Autógrafo aguardando despacho do Presidente
2021-11-16 Proposição aprovada S proposição aprovada e encaminhada para autógrafo
2021-11-08 Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado por unanimidade em 1ª votação e aguardando a inclusão na ordem do dia para 2ª votação
2021-11-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Projeto incluído na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária, para votação em primeiro turno
2021-10-18 ENCAMINHADO U Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sendo encaminhado para análise dos integrantes da Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia
2021-10-13 ENCAMINHADO U Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, sendo encaminhado na sequência para análise dos integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
2021-10-04 Proposição distribuída às comissões — Proposição apresentada em plenário e encaminhada às Comissões
2021-10-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Protocolado e aguardando a inclusão na ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-17T08:55:29.733963-03:00 Aprovado 12 0 0
2021-11-09T14:20:58.800201-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
MENSAGEM E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS nº 042/2021 
Senhor Presidente: 
Encaminhamos, por meio da presente Mensagem e Exposição de Motivos, para os elevados 
trâmites legislativos, o apenso Projeto de Lei, sob o nº 037 /2021, que tem por objetivo aumentar 
o número de vagas no quadro geral dos servidores públicos, alterando o Anexo I da Lei 
Municipal nº 4.351, de 12 de agosto de 20 l l, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e 
Remuneração dos Servidores Públicos Municipais, sendo: 03 (três) cargos de Enfermeiro e 01 
(um) cargo de Assistente de Consultório Dentário. 
Sabemos que a Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, criou vários 
empecilhos para aumento de despesas de pessoal e a criação de novas despesas até 31 de 
dezembro de 2021. Entretanto, a partir de janeiro de 2022, já há essa possibilidade. Diante 
disso, encaminhamos o respectivo Projeto de Lei, para que, em 2022, já possamos suprir essa 
necessidade de pessoal nos locais especificados. 
As vagas ora criadas serão para atendimento das demandas da Secretaria de Saúde, nos 
serviços ofertados à população rondonense, conforme descrito: 01 vaga de Enfermeiro para 
Unidade de Saúde do Bairro São Francisco, quando de sua abertura; 01 vaga de Enfermeiro e 
01 vaga de Assistente de Consultório Dentário, para Unidade de Saúde do Bairro Boa Vista, 
quando de sua abertura e 01 vaga de Enfermeiro, para atendimento no CAPS, em virtude da 
vaga, ora ocupada por servidor efetivo o qual solicitou exoneração, foi suprida por profissional 
PSS, em virtude de não termos concurso vigente, à época. 
Com a homologação do Concurso Público nº 001/2020, no mês de setembro deste ano e em 
vista de termos credenciado 02 (duas) Equipes de Atenção Primária - EAP, junto ao Ministério 
da Saúde, foi necessária a convocação de 01 profissional Enfermeiro 40 horas, para compor a 
equipe mínima nas Unidades de Saúde de Novo Horizonte e Novo Três Passos, composta por 
Médico e Enfermeiro, com carga horária de 20 horas, para cada profissional, em cada 
unidade. 
Cabe ressaltar que o profissional PSS, lotado no CAPS, possui contrato vigente até março/2022. 
Por isso optou-se por utilizar a vaga aberta do CAPS, para suprir a necessidade nas EPA's. 
Assim, esperando não haver nenhum óbice com relação à matéria, diante das justificativas 
formuladas, submetemos o assunto à elevada consideração dessa Casa Legislativa, em sua 
apreciação esperando as medidas necessárias para a aprovação dentro dos próximos dias. 
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 01 
de outubru__..,....,.,""21. 
1 :, 
MARCIO ANDREI RAUBER 
Prefeito 
Excelentíssimo Senhor 
Vereador PEDRO RAUBER 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR 
Câmara Municipal de Marechal Cândido 
Rondon • Paraná 
1111111111111111111~111111111111111 ~Ili i/111111111 
PROTOCOLO GERAL 587/2021 
Data: O 1/10/20~1 - Horário: 15:02 
~ 
. l 
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
PROJETO DE LEI nº 037/2021, DE 01 DE OUTUBROO DE 2021. 
AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS 
EFETIVOS EXISTENTES, ALTERANDO O ANEXO 1, 
DA LEI MUNICIPAL Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 
2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, 
CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, 
aprovou a seguinte LEI: 
Art. l º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a aumentar o número de 
vagas de cargos efetivos existentes sendo: 03 (três) cargos de Enfermeiro e 01 (um) cargo 
de Assistente de Consultório Dentário, alterando o Anexo 1, da Lei nº 4.351, de 12 de agosto 
de 2011 e alterações posteriores, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e 
Remuneração da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Marechal 
Cândido Rondon, o qual passa a vigorar na formo dos Quadros acostado à presente lei. 
Art. 2° Permanecem inalterados os demais Anexos e dispositivos dos 
diplomas citados no Artigo l º, desta Lei. 
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado 
do Paraná, em 01 de outubro de 2021. 
/ 
MARCIO ANDREI RAUBER 
Prefeito 
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
(Anexo ao Projeto de Lei nº 037 /2021, de 01/10/2021) 
ANEXO 1 
{Anexo a Lei nº 4.351, de 12/08/2011) 
DA CLASSIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
EM GRUPOS OCUPACIONAIS 
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL 
CARREIRAS DE GESTÃO OPERACIONAL 
CARGO:AGENTE DE GESTÃO PÚBLICA 1, li, Ili, IV, V e VI 
CARGO VAGAS CARGA CÓDIGO FUNÇÃO 
HORÁRIA 
ZELADOR 83 40h/s AGPI Serviços de Zeladoria 
COZINHEIRA 06 40h/s AGPI Serviços de cozinha 
VIGIA 04 40h/s AGPI Serviços de vigilância 
OPERÁRIO 90 40h/s AGP li Serviços Operacionais Gerais 
COPEIRA 02 40h/s AGP Ili Serviços de Copa 
ZELADORA/MERENDEIRA 06 30h/s AGP Ili Serviços de Merenda 
AUXILIAR 28 40h/s AGPIII Serviços de auxiliar 
ADMINISTRATIVO administrativo 
AUXILIAR DE CUIDADOR 04 180h/m AGP Ili Serviços de apoio às funções 
do cuidador. 
AUXILIAR DE 07 40h/s AGPIV Serviços de auxiliar de 
ENFERMAGEM enfermagem 
ELETRICISTA/ 01 40h/s AGPIV Serviços de Manutenção 
ENCANADOR Elétrica e Encanamentos 
PEDREIRO 04 40h/s AGPIV 
Serviços de constn.çào em 
alvenaria 
TELEFONISTA 02 30h/s AGP IV Serviços de Telefonia 
OPERADOR DE 32 40h/s AGPV Serviços de Operação de 
MÁQUINAS Máquinas 
MOTORISTA 62 40h/s AGPV Serviços de Direção de 
Veículos 
MECÂNICO 02 40h/s AGPV 
Serviços de Mecânica de 
Veículos 
MECÂNICO DE MÁQUINAS 01 40h/s AGPV Serviços de Mecânica de ~-- 
PESADAS Máquinas Pesadas. \ 
AGENTE DE COMBATE A 50 40h/s AGPVI 
Serviços de Combate a 
ENDEMIAS Endemias 
AGENTE COMUNITÁRIO 55 40h/s AGPVI 
Serviços comunitários de 
DE SAÚDE saúde. 
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
GRUPO OCUPACIONAL TECNICO-ADMINISTRATIVO 
CARREIRA DE GESTÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
CARGO: TÉCNICO DE GESTÃO PÚBLICA 1, li, 111, IV e V 
' •', 
CARGO VAGAS 1 CARGA CÓDIGO 
! FUNÇÃO HORÁRIA 
ASSISTENTE 107 40h/s TGPI Serviços de Assistência as 
ADMINISTRATIVO funções administrativas 
TÉCNICO DE 66 40h/s TGPI Serviços Técnicos e.e 
ENFERMAGEM Enfermagem 
ASSISTENTE DE 11 40h/s TGPI Serviços de assistência a 
CONSULTÓRIO DENTÁRIO consultório dentário 
CUIDADOR 04 180h/n TGPI Serviços de acolhimento para 
crianças e adolescer.ces 
FISCAL DE OBRAS 02 40h/s TGPII Serviços de fiscalização de 
Obras 
FISCAL DE POSTURAS 06 40h/s TGPII Serviços de fiscalização de 
posturas 
FISCAL DE TRIBUTOS 04 40h/s TGPII Serviços de fiscalzação de 
Tributos 
FISCAL SANITÁRIO 08 40h/s TGPII Serviços de Fiscalização 
Sanitária 
DESENHISTA 01 40h/s TGPII Serviços Técnicos ce :lesenho 
TÉCNICO DE 02 40h/s TGPII Serviços Técnicos de 
INFORMÁTICA Informática 
TÉCNICO DE SEGURANÇA 03 40h/s TGPIII Serviços Técnicos e., 
NO TRABALHO Segurança do Trab:: "O 
TÉCNICO 01 40h/s TGP!II Serviços Técnicos 
AGROPECUÁRIO Agropecuários 
TÉCNICO EM MEIO 02 40h/s TGPIII Serviços Técnicos a ... meio 
AMBIENTE ambiente 
Serviços de acor:ip=-. ... -.e .. -.-:ento 
ORIENTADOR SOCIAL 17 40h/s TGPIII socioeducativo, r:;:2na;a:100 e 
desenvolvendo ativioades 
diversas. 
Serviços de acompanhamento 
FACILITADOR DE 11 40h/s TGPIII e desenvolvimento ce projetos 
OFICINAS em áreas especíücas e 
atividades diversas. 
1 
TÉCNICO EM RADIOLOGIA 07 24h/s TGPIV Serviços de Operação de RX 
AGENTE MUNICIPAL DE 08 36h/s TGPV TRÂNSITO d
D
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os ce e.gente l 
,,, 
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL 
CARREIRA DE GESTÃO PROFISSIONAL 
CARGOS: CARREIRA DE GESTÃO PROFISSIONAL 1, li, Ili, IV, V, VI, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XVI 
CARGOS VAGAS C.H CÓDfGO FUNÇÃO 
Enfermeiro 40 40h/s PROFI Executar serviços de enferrnaqern 
Desenvolver atividades médicas, tratando 
Fonoaudiólogo 03 40h/s PROFI deficiências ligadas a comunicação escrita e 
oral. 
Desenvolver serviços ou proçra.nas de 
Nutricionista 05 40h/s PROFI nutrição. 
Desenvolver trabalhos técnicos às at'v ldades 
Bibliotecário 01 40h/s PROFI biblioteconômicas. 
1 
Assistente 13 40h/s PROF! 
Desenvolver serviços no ámbtc soc'al co 
Social Município. 
Proceder a estudos e avaliar meca srnos do 
Psicólogo 13 40h/s PROFI comportamento humano. 
Desenvolver serviços diversos nas '?::i~ ce 
Analista Técnico 22 40h/s PROFI 
1 direito, contabilidade, adrrú.ustração, 
economia, finanças, orçamento gestão 
pública. 
Farmacêutico 06 40h/s PROFI Desenvolver serviços de Farmácia 
I Executar serviços de di- se e 
Analista de desenvolvimento de S01i\ .,.,e e 
Sistemas 
01 40h/s PROFI · gerenciamento de lnfraestru .~ê. de 
1 
informática. 
Profissional de 02 40h/s PROFI Desenvolver atividades diversas a a ea da 
Educação Física Educação Física. 
Fiscal Desenvolver atividades de auaitaqe;-,i na 
Fazendário 
02 40h/s PROF li esfera fazendária 
Elaborar, executar e dirigir pro 9~0S de 
Engenheiro Civil 03 40h/s PROF li 
1 
engenharia civil. 1 
Engenheiro 01 40h/s PROF li Desenvolver serviços de Enqenhar.a E.étrica. 
Eletricista 1 
Executar atividade de execução cua i1caaa, 
abrangendo serviços relativos à s,. 'Je. \• isào 
Arquiteto 02 40h/s PROF li de trabalhos referentes a planejamento, 
coordenação, estudo, projeto, direção e 
1 
fiscalização de obras. 
1 Executa atividades relacionadas com a 
Farmacêutico composição e fornecirr-e. --~ Ca 
Bioquímico 
02 40h/s PROF li medicamentos. Executar serviços ·-!aci, .JS à 
área de farmácia. 1 
Engenheiro de 
1 
Elaborar, executar e dirigir projetos de 
Segurança do 01 40h/s PROF Ili 
engenharia de Segurança do Trabalho. 
Trabalho 1 1 
\ 
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
Engenheiro 
Ambiental 02 40h/s PROFIII Executar atividades de postura referente à 
defesa ambiental. 
Engenheiro 
Aarônomo 
01 40h/s PROF Ili Desenvolver serviços de agronomia 
Engenheiro 
Florestal 01 40h/s PROFIII Desenvolver serviços de enqenharir '. -·:s":21 
Contador 03 40h/s PROF IV 
Médico - Clínico 
Geral 10 15h/s PROF V 
Organizar, executar e dirigir os serv iços 
ertinentes à contabilidade pública 
---
, 
-----, 
Aplicar recursos da medicina preventiva ou 
terapêutica, na realização de :•2. ·1 ~- •0s 
para promover a saúde e o bem ;;r:: da 
comunidade. 
: 
Médico Pediatra 08 15h/s PROF V 
Prestar assistência a crianças e 2-, .escerte 
seja no aspecto preventivo OL cur2j, --.: 
prevenir e tratar possíveis er; ..... - - e"; 
orientar e aconselhar a 'Tlá:;; - _ o 
1 nascimento do bebê, e acompa 2r seu 
desenvolvimento; garantir o bem estar e a 
saúde da crianca. 
Cirurgião 20 20
h/s PROF VI Promover e recuperar a sac-íe 
i--=- De.::..:...:.; nt
:.:..::..:: ist=-- a ---+-----+-----+------,_;;i_:: ae.:.=ral. :.__ - - - 
Procurador 
Jurídico 
10 
20h/s 
ou 
40h/s 
PROF VIII 
Executar serviços advocatícios ·- _ e ... o 
direitos e interesses do Munic p: ,-·a - 
extrajudicialmente e presta· e " . tor'a 
lurldica ao Municíoio. 
Médico T4- 
Clínico Geral 01 20h/s PROF IX Desenvolver serviços gerais de •1/.e , a. 
Médico T4- 
Ginecologista / 
Obstetra 
04 20h/s PROF IX 
1 
Desenvolver serviços 
, Ginecológica e Obstétrica. 
de a , 
Médico T4- 
Pediatra 
04 20h/s PROF IX l Desenvolver serviços de Med:v r::: tca 
Médico T4- 
Psiauiatra 
01 20h/s PROF IX 
1 
, Desenvolver 
Psiauiátrica. 
serviços de 
Médico Auditor 01 20h/s PROF IX Executar atividades de Audítona 
Médico T12 H/S 
- Ginecologista 
/ Obstetra 
01 60h/m 
,., 
PROF IX Realizar consultas e procedime ntos 
ambulatoriais em forma de plar.tào 
Médico T12 H/S 
- Clínico Geral 02 60h/m PROF IX Realizar consultas e procedime , 
ambulatoriais em forma de olantão 
::1S e 
cos e 
Médico T24 H/S 
- Ginecologista 
/ Obstetra 
03 120h/m PROF IX Realizar consultas e procedimentos cose 
ambulatoriais em forma de p!ê.r:&.., 
Médico T6- 
Clínico Geral 06 30h/s PROF X Desenvolver serviços de qera's "e .ed:cira. ,, 
Médico T8- 
Clínico Geral 15 40h/s PROF Xl 
Desenvolver serviços gerais ce !\,li:;: te' ::i en \ 
Programa Saúde da Família e_. p cprarna 
◄ conqénere. 
Médico T12 - 
Anestesioloaista 
04 180h/m PROF XII 
---- 
Realizar consultas e procedirnerr .... s v 
ambulatoriais, em forma de olantão 
ccs e 
Médico T12- 
Clínico Geral 06 180h/m PROF XII Realizar consultas e procedirnem,», 
ambulatoriais em forma de 012.r.;ê.o 
: ... CO:, e I 
1 
.. , ~ 
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
Médico T12 - Realizar consultas e procedimentos clínicos e 
Ginecologista / 04 180h/m PROF XI\ 
Obstetra 
ambulatoriais em forma de plantão 
Médico T12 - 04 180h/m PROF XI\ 
Realizar consultas e procedimentos clínicos e 
Orto edista ambulatoriais em forma de !antão 
Médico T12 - 04 180h/m PROF XII 
Realizar consultas e procedimentos e '"1'cos e 
Pediatra ambulatoriais em forma de lantáo 
Cirurgião 10 40h/s PROF XIII 
Promover e recuperar a saúde bucal em 
Dentista T8 era!. 
Médico 03 40h/s PROF XVI 
Desenvolver serviços pertinentes a prática de 
Veterinário medicina veterinária sanitarista. 

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