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materia nº 465/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 465 / 2021
Date 2021-10-04
Ementasolicita envio de Ofícios ao Prefeito Municipal e aos integrantes do COE, apresentando o pedido para que avaliem a possibilidade, quando o Executivo Municipal publicar um novo Decreto Municipal envolvendo regulamentações decorrentes da pandemia mundial do novo Coronavírus (COVID-19), de suprimir a exigência de controle de acesso em supermercados.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-04 Proposição aprovada U Aprovado, encaminhado ao destinatário e arquivado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-01-10T11:30:21.440261-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 465/2021
Data: 04 de outubro de 2021
Ementa: solicita envio de Ofícios ao Prefeito 
Municipal e aos integrantes do COE, 
apresentando o pedido para que avaliem a 
possibilidade, quando o Executivo Municipal 
publicar um novo Decreto Municipal envolvendo 
regulamentações decorrentes da pandemia 
mundial do novo Coronavírus (COVID-19), de 
suprimir a exigência de controle de acesso em 
supermercados.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal e aos integrantes do COE, apresentando 
o pedido para que avaliem a possibilidade, ao publicar um novo Decreto 
Municipal envolvendo regulamentações decorrentes da pandemia mundial do 
novo Coronavírus (COVID-19), de suprimir a exigência de controle de acesso em 
supermercados.
A medida foi válida e necessária por um longo período. Porém, nos 
últimos meses, com a diminuição dos casos e a flexibilização já adotada em 
diversas outras áreas, torna-se possível o atendimento do presente pleito. 
Inclusive, tal medida pode representar uma diminuição nos custos das 
empresas que atuam neste ramo, permitindo uma eventual diminuição no preço 
dos alimentos. Ou seja, também beneficiará toda a comunidade.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este 
Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por 
parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio dos Ofícios às 
autoridades acima nominadas, para as providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de outubro de 2021.

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