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REQUERIMENTO Nº 465/2021
Data: 04 de outubro de 2021
Ementa: solicita envio de Ofícios ao Prefeito
Municipal e aos integrantes do COE,
apresentando o pedido para que avaliem a
possibilidade, quando o Executivo Municipal
publicar um novo Decreto Municipal envolvendo
regulamentações decorrentes da pandemia
mundial do novo Coronavírus (COVID-19), de
suprimir a exigência de controle de acesso em
supermercados.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal e aos integrantes do COE, apresentando
o pedido para que avaliem a possibilidade, ao publicar um novo Decreto
Municipal envolvendo regulamentações decorrentes da pandemia mundial do
novo Coronavírus (COVID-19), de suprimir a exigência de controle de acesso em
supermercados.
A medida foi válida e necessária por um longo período. Porém, nos
últimos meses, com a diminuição dos casos e a flexibilização já adotada em
diversas outras áreas, torna-se possível o atendimento do presente pleito.
Inclusive, tal medida pode representar uma diminuição nos custos das
empresas que atuam neste ramo, permitindo uma eventual diminuição no preço
dos alimentos. Ou seja, também beneficiará toda a comunidade.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este
Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por
parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio dos Ofícios às
autoridades acima nominadas, para as providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de outubro de 2021.
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