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materia nº 33/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 2021
Date 2021-10-04
Ementadeclara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Feirantes de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
native_id116589

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-11 Proposição transformada em lei — Sancionado na Lei n.º 5283, de 11 de novembro de 2021
2021-11-09 Aguardando sanção governamental — —
2021-11-08 Proposição aprovada S —
2021-10-28 Proposição aprovada em 1º turno — Aguardando segunda deliberação
2021-10-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Projeto incluído na Ordem do Dia da 36 Sessão Ordinária, para votação em primeiro turno
2021-10-19 ENCAMINHADO U Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, sendo encaminhado na sequência aos membros da Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia
2021-10-13 ENCAMINHADO — Encaminhado
2021-10-04 PROJETO ENCAMINHADO PARA PROCURADORIA JURÍDICA — Proposição apresentada em plenário e encaminhada à Procuradoria Jurídica

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-09T14:17:09.282325-03:00 Aprovado 12 0 0
2021-10-29T09:03:18.797232-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 33/2021 

Data: 04 de outubro de 2021



Ementa: declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Feirantes de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.



O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, e tendo por base o que preceitua o artigo 157, § 1º, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta o seguinte Projeto de Lei:



 “A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, aprovou a seguinte LEI:



Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 4.546, de 28 de Maio de 2013, a Associação dos Feirantes de Marechal Cândido Rondon, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 11 de julho de 2001 e situada na Rua D. João VI, 901, no Município e Comarca de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, tendo a inscrição no CNPJ sob o nº 04.633.042/0001-10.



Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação”.

 

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.

Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de outubro de 2021.









































MENSAGEM E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 33/2021

Data: 04 de outubro de 2021





Senhores Vereadores,



Venho através do presente Projeto de Lei propor a declaração de Utilidade Pública Municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 4.546, de 28 de maio de 2013, da Associação dos Feirantes de Marechal Cândido Rondon.



Referida associação civil de direito privado e sem fins lucrativos foi fundada em 11 de julho de 2001 e está situada na Rua D. João VI, 901, no Município e Comarca de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, tendo a inscrição no CNPJ sob o nº 04.633.042/0001-10.



Atualmente, referida entidade conta com 15 (quinze) famílias associadas, tendo como finalidade congregar os produtores da feira, apoiando as legítimas aspirações e pugnando pelos interesses e direitos dos participantes, além de estimular o espírito de solidariedade e comunidade entre os feirantes, no sentido de desenvolver e melhorar as condições de vida dos mesmos. Outro objetivo é manter os serviços cooperativos, promocionais e de apoio técnico e sanitário, através de convênios com órgãos públicos e particulares.



Cumpre ressaltar que a Feira do Produtor de Marechal Cândido Rondon atende os munícipes desta localidade e região, duas vezes por semana, sempre nas terças e sextas-feiras, com horário definido entre 16h30 e 19h00. Neste espaço de tempo, os produtores associados disponibilizam para comercialização os seus produtos artesanais e coloniais.



Por fim, mas não menos importante, é preciso destacar ainda que ao final de todas as feiras é feita uma coleta de produtos entre os associados, visando a distribuição para pessoas carentes e necessitadas, além de encaminhamento de produtos para o Asilo Lar Rosas Unidas, Asilo de Nova Santa Rosa e ABEC (Associação Beneficente Cristo).



E com a aprovação deste importante projeto, com certeza serão ampliadas as atividades desta associação, motivo pelo qual fico no aguardo do apoio dos demais Vereadores na aprovação desta matéria.



NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.

Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de outubro de 2021.





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