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materia nº 582/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 582 / 2021
Date 2021-10-10
Ementasugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, procure fomentar as empresas locais com a liberação de recursos através do FMD, visando facilitar a aquisição de máquinas e equipamentos e, eventualmente, até mesmo capital de giro.
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DateStatusTurnoTexto
2021-10-13 Encaminhado ao Executivo — Proposição apreciada e encaminha ao Poder Executivo Municipal.

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
INDICAÇÃO Nº 582/2021
Data: 10 de outubro de 2021
Ementa: sugere ao Executivo Municipal, através 
da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e 
Turismo, procure fomentar as empresas locais 
com a liberação de recursos através do FMD, 
visando facilitar a aquisição de máquinas e 
equipamentos e, eventualmente, até mesmo 
capital de giro.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Executivo Municipal, sugerindo que o mesmo autorize o setor 
competente, em especial a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, 
a iniciar os trâmites internos visando a utilização de recursos disponíveis no Fundo 
Municipal de Desenvolvimento (FMD) para empresas rondonenses. A ideia é 
fomentar o acesso aos recursos do Fundo, objetivando facilitar a aquisição de 
máquinas e equipamentos e, eventualmente, até mesmo de capital de giro. 
Há poucos dias, este Poder Legislativo passou a apreciar e votar o Projeto 
de Lei nº 032/2021, dispondo sobre autorização para proceder a transferência de 
recursos, através de interferência financeira para o Município e para abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
Em suma, o Executivo Municipal decidiu retirar o valor oriundo da empresa Radar 
Indústria e Comércio de Frigoríficos Ltda., decorrente de um Termo de Ajustamento 
de Conduta, para execução de obra de recuperação da malha viária na área 
central do Município.
Segundo informações, o FMD ainda conta com mais de R$ 4 milhões de 
reais disponíveis em conta, e na opinião deste Vereador, estes recursos podem e 
devem ser utilizados para fomentar empresas a gerar mais empregos e renda, 
ainda mais após um período tão difícil, decorrente da pandemia mundial do novo 
Coronavírus (Covid-19).
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este 
Vereador fica no aguardo do atendimento por parte do Executivo Municipal desse 
importante pleito.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 10 de outubro de 2021.

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