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materia nº 470/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 470 / 2021
Date 2021-10-11
Ementasolicita informações do Executivo Municipal, em especial Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) relacionadas ao racionamento de água ora vigente.
native_id116612

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-18 Proposição aprovada U Aprovado, encaminhado ao destinatário e arquivado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-19T15:36:43.812202-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 470/2021
Data: 11 de outubro de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal, em especial Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto (SAAE) relacionadas ao 
racionamento de água ora vigente.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal e ao Diretor-Executivo do Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto (SAEE), para que autorizem os setores competentes
a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as 
informações abaixo solicitadas por este edil.
Desde meados de 2019, em especial, Marechal Cândido Rondon passa 
por períodos contínuos de racionamento, conforme de notório conhecimento dos 
munícipes.
Para tanto, buscando analisar a atual gestão do racionamento, requer￾se a apresentação das seguintes informações:
a) Desde o início de 2021, quais foram os horários e regiões afetados pelo 
racionamento? Requer-se a apresentação de planilha ou 
documentos que demonstrem, em cada período, a forma dessa 
divisão;
b) Todos os horários são cumpridos com rigor, ou há situações em 
específico que estejam possibilitando uma maior extensão ou 
redução do racionamento, em determinados locais? Nesse sentido, 
que sejam apresentados exemplos dessas situações de extensão ou 
redução;
c) Há dados que apontem o impacto direto do racionamento no 
fornecimento e distribuição de água na municipalidade? Se sim, que 
sejam apresentados;
d) De que maneira os cidadãos impactados pelo racionamento são 
informados? 
e) De que maneira os cidadãos podem prestar reclamações, sanar 
dúvidas ou apontar sugestões e elogios ao SAAE, em especial quanto 
ao racionamento?
f) Há algum dado que demonstre a quantidade de atendimentos 
efetuados nos termos da alínea “e” acima, durante o ano de 2021? 
Se sim, requer-se a apresentação dessas informações.
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de 
fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, inclusive pela administração indireta, 
motivo pelo qual se requer a apresentação de respostas específicas para cada 
uma das solicitações apresentadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 11 de outubro de 2021.

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