Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 476/2021
Data: 15 de outubro de 2021
Ementa: requer ao Chefe do Núcleo Estadual de
Educação de Toledo informações sobre a
disponibilidade constante de papel higiênico e
sabonete líquido nos banheiros de todas as
instituições estaduais de ensino localizadas em
Marechal Cândido Rondon, e se os mesmos são
mantidos sempre em boas condições de
conservação, como medida para combater a
“Pobreza Menstrual”.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia
do presente ao Chefe do Núcleo Estadual de Educação de Toledo, manifestando
o pedido destes Vereadores que abaixo subscrevem para que preste informações
sobre a disponibilidade constante de papel higiênico e sabonete líquido, nos
banheiros de todas as instituições estaduais de ensino, localizadas em Marechal
Cândido Rondon, e se os mesmos são mantidos sempre em boas condições de
conservação, como medida para combater a “Pobreza Menstrual”.
Neste sentido, é importante esclarecer o que é “Pobreza Menstrual”,
caracterizada por diversos fatores, seja pela falta de acesso a produtos da higiene
menstrual, tais como absorventes ou coletores menstruais, ou ainda, pela falta de
papel higiênico, sabonete e de banheiros públicos em bom estado de
conservação, para o uso das mulheres no período menstrual. Soma-se a estes
fatores a falta de informações sobre a saúde menstrual, o autoconhecimento sobre
o corpo e dos ciclos menstruais;
Neste cenário, as mulheres fazem uso de soluções improvisadas, com
pano, roupas velhas, papel, etc. Como consequência, podem ocorrer alergias e
irritações na pele e mucosas, além de infecções urogenitais (cistite e candidíase).
E ainda, atinge a saúde emocional, além de resultar em efeitos negativos em seu
potencial de desenvolvimento pleno, visto que, deixam de ir a escola por este
motivo.
A situação se agrava nas meninas, sendo surpreendidas pela Menarca
(primeira menstruação), associada com informações insuficientes diante da
situação, além de apresentarem ciclos irregulares no período pós-menarca,
resultando em um fluxo de sangue inesperado.
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
Diante dos fatos, solicitamos ao Núcleo Estadual de Educação de Toledo
se estão constantemente disponíveis papel higiênico e sabonete líquido, nos
banheiros de todas as instituições estaduais de ensino, localizadas em Marechal
Cândido Rondon, e se os mesmos são mantidos sempre em boas condições de
conservação, garantindo que as mulheres tenham local adequado, quando
surpreendidas por eventuais ciclos irregulares ou até mesmo na menarca? E ainda,
a título de informação para o planejamento de ações específicas, qual o número
de alunas matriculados, por ano de ensino, nas faixas etárias de 10 a 14 anos, em
cada um dos Colégios Estaduais localizados em Marechal Cândido Rondon?
Sendo assim, e considerando o justifica acima apresentada, estes
Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante requerimento por
parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio do
respectivo Ofício, para as providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, 15 de outubro de 2021