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materia nº 476/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 476 / 2021
Date 2021-10-15
Ementarequer ao Chefe do Núcleo Estadual de Educação de Toledo informações sobre a disponibilidade constante de papel higiênico e sabonete líquido nos banheiros de todas as instituições estaduais de ensino localizadas em Marechal Cândido Rondon, e se os mesmos são mantidos sempre em boas condições de conservação, como medida para combater a “Pobreza Menstrual”.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-18 Proposição aprovada U Aprovado, encaminhado ao destinatário e arquivado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-19T15:36:44.095156-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 476/2021
Data: 15 de outubro de 2021
Ementa: requer ao Chefe do Núcleo Estadual de 
Educação de Toledo informações sobre a 
disponibilidade constante de papel higiênico e 
sabonete líquido nos banheiros de todas as 
instituições estaduais de ensino localizadas em 
Marechal Cândido Rondon, e se os mesmos são 
mantidos sempre em boas condições de 
conservação, como medida para combater a 
“Pobreza Menstrual”.
Senhor Presidente, 
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia 
do presente ao Chefe do Núcleo Estadual de Educação de Toledo, manifestando 
o pedido destes Vereadores que abaixo subscrevem para que preste informações 
sobre a disponibilidade constante de papel higiênico e sabonete líquido, nos 
banheiros de todas as instituições estaduais de ensino, localizadas em Marechal 
Cândido Rondon, e se os mesmos são mantidos sempre em boas condições de 
conservação, como medida para combater a “Pobreza Menstrual”.
Neste sentido, é importante esclarecer o que é “Pobreza Menstrual”, 
caracterizada por diversos fatores, seja pela falta de acesso a produtos da higiene 
menstrual, tais como absorventes ou coletores menstruais, ou ainda, pela falta de 
papel higiênico, sabonete e de banheiros públicos em bom estado de 
conservação, para o uso das mulheres no período menstrual. Soma-se a estes 
fatores a falta de informações sobre a saúde menstrual, o autoconhecimento sobre 
o corpo e dos ciclos menstruais; 
Neste cenário, as mulheres fazem uso de soluções improvisadas, com 
pano, roupas velhas, papel, etc. Como consequência, podem ocorrer alergias e 
irritações na pele e mucosas, além de infecções urogenitais (cistite e candidíase). 
E ainda, atinge a saúde emocional, além de resultar em efeitos negativos em seu 
potencial de desenvolvimento pleno, visto que, deixam de ir a escola por este 
motivo. 
A situação se agrava nas meninas, sendo surpreendidas pela Menarca 
(primeira menstruação), associada com informações insuficientes diante da 
situação, além de apresentarem ciclos irregulares no período pós-menarca, 
resultando em um fluxo de sangue inesperado.
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
Diante dos fatos, solicitamos ao Núcleo Estadual de Educação de Toledo 
se estão constantemente disponíveis papel higiênico e sabonete líquido, nos 
banheiros de todas as instituições estaduais de ensino, localizadas em Marechal 
Cândido Rondon, e se os mesmos são mantidos sempre em boas condições de 
conservação, garantindo que as mulheres tenham local adequado, quando 
surpreendidas por eventuais ciclos irregulares ou até mesmo na menarca? E ainda, 
a título de informação para o planejamento de ações específicas, qual o número 
de alunas matriculados, por ano de ensino, nas faixas etárias de 10 a 14 anos, em 
cada um dos Colégios Estaduais localizados em Marechal Cândido Rondon?
Sendo assim, e considerando o justifica acima apresentada, estes 
Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante requerimento por 
parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio do 
respectivo Ofício, para as providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, 15 de outubro de 2021

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