Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 477/2021
Data: 15 de outubro de 2021
Ementa: requer ao Executivo Municipal
informações sobre a possibilidade de
implantarmos um programa de Educação
Menstrual, considerando as dificuldades
apresentadas pelas meninas, em especial na
Menarca, seguido de período de maior
incidência de ciclos irregulares, como medida
para combater a “Pobreza Menstrual”.
Senhora Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia
do presente ao Executivo Municipal, manifestando o pedido destes Vereadores
que abaixo subscrevem para que o Município, através das Secretarias Municipais
de Assistência Social, de Educação e de Saúde, preste informações sobre a
possibilidade de implantarmos um programa/projeto de Educação Menstrual, que
inclua o acesso as condições de higiene necessárias, considerando as dificuldades
apresentadas pelas mulheres, em especial na Menarca, seguido de período de
maior incidência de ciclos irregulares, como medida para combater a Pobreza
Menstrual.
Neste sentido, é importante esclarecer o que é “Pobreza Menstrual”,
caracterizada por diversos fatores, seja pela falta de acesso a produtos da higiene
menstrual, tais como absorventes ou coletores menstruais, ou ainda, pela falta de
papel higiênico, sabonete e de banheiros públicos em bom estado de
conservação, para o uso das mulheres no período menstrual. Soma-se a estes
fatores a falta de informações sobre a saúde menstrual, o autoconhecimento sobre
o corpo e dos ciclos menstruais;
Neste cenário, as mulheres fazem uso de soluções improvisadas, com
pano, roupas velhas, papel, etc. Como consequência, podem ocorrer alergias e
irritações na pele e mucosas, além de infecções urogenitais (cistite e candidíase).
E ainda, atinge a saúde emocional, além de resultar em efeitos negativos em seu
potencial de desenvolvimento pleno, visto que, deixam de ir a escola por este
motivo.
A situação se agrava nas meninas, sendo surpreendidas pela Menarca
(primeira menstruação), associada com informações insuficientes diante da
situação, além de apresentarem ciclos irregulares no período pós-menarca,
resultando em um fluxo de sangue inesperado.
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
Diante dos fatos, solicitamos a Secretaria Municipal de Saúde se é
possível implantarmos um projeto/programa com objetivo de promover a
Educação Menstrual de crianças e adolescentes na faixa etária em que ocorre a
Menarca, com maior incidência entre 9 a 12 anos, no qual sejam repassadas
informações sobre a saúde menstrual, o ciclo menstrual e o autoconhecimento,
objetivando prevenir as doenças associadas a esta Pobreza Menstrual? E ainda, se
é possível incluir neste programa, o acesso ao absorvente, especificamente para
este público?
A Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitamos se é possível
incluirmos os absorventes descartáveis nas cestas básicas, repassadas as famílias
em situação de vulnerabilidade social, haja vista, que em situação de insegurança
alimentar, estes itens podem ficar por último nas opções do que se consegue
comprar.
A Secretaria Municipal de Educação, solicitamos se estão
constantemente disponíveis papel higiênico e sabonete líquido, nos banheiros de
todos as instituições de ensino municipais, e se os mesmos são mantidos sempre em
boas condições de conservação, garantindo que as mulheres tenham local
adequado, quando surpreendidas por eventuais ciclos irregulares ou até mesmo
na menarca? E ainda, é possível realizar um levantamento com relação ao número
de meninas matriculadas nas escolas municipais que já começaram a menstruar,
a título de informação para o planejamento de ações específicas? Qual o número
de alunas matriculados nas faixas etárias de 8 e 9 anos em cada uma das escolas?
Sendo assim, e considerando o justifica acima apresentada, estes
Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante requerimento por
parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio do
respectivo Ofício, para as providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, 15 de outubro de 2021