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materia nº 477/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 477 / 2021
Date 2021-10-15
Ementarequer ao Executivo Municipal informações sobre a possibilidade de implantarmos um programa de Educação Menstrual, considerando as dificuldades apresentadas pelas meninas, em especial na Menarca, seguido de período de maior incidência de ciclos irregulares, como medida para combater a “Pobreza Menstrual”.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-18 Proposição aprovada U Aprovado, encaminhado ao destinatário e arquivado

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-19T15:36:44.129711-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 477/2021
Data: 15 de outubro de 2021
Ementa: requer ao Executivo Municipal 
informações sobre a possibilidade de 
implantarmos um programa de Educação 
Menstrual, considerando as dificuldades 
apresentadas pelas meninas, em especial na 
Menarca, seguido de período de maior 
incidência de ciclos irregulares, como medida 
para combater a “Pobreza Menstrual”.
Senhora Presidente, 
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia 
do presente ao Executivo Municipal, manifestando o pedido destes Vereadores 
que abaixo subscrevem para que o Município, através das Secretarias Municipais 
de Assistência Social, de Educação e de Saúde, preste informações sobre a 
possibilidade de implantarmos um programa/projeto de Educação Menstrual, que 
inclua o acesso as condições de higiene necessárias, considerando as dificuldades 
apresentadas pelas mulheres, em especial na Menarca, seguido de período de 
maior incidência de ciclos irregulares, como medida para combater a Pobreza 
Menstrual.
Neste sentido, é importante esclarecer o que é “Pobreza Menstrual”, 
caracterizada por diversos fatores, seja pela falta de acesso a produtos da higiene 
menstrual, tais como absorventes ou coletores menstruais, ou ainda, pela falta de 
papel higiênico, sabonete e de banheiros públicos em bom estado de 
conservação, para o uso das mulheres no período menstrual. Soma-se a estes 
fatores a falta de informações sobre a saúde menstrual, o autoconhecimento sobre 
o corpo e dos ciclos menstruais; 
Neste cenário, as mulheres fazem uso de soluções improvisadas, com 
pano, roupas velhas, papel, etc. Como consequência, podem ocorrer alergias e 
irritações na pele e mucosas, além de infecções urogenitais (cistite e candidíase). 
E ainda, atinge a saúde emocional, além de resultar em efeitos negativos em seu 
potencial de desenvolvimento pleno, visto que, deixam de ir a escola por este 
motivo. 
A situação se agrava nas meninas, sendo surpreendidas pela Menarca 
(primeira menstruação), associada com informações insuficientes diante da
situação, além de apresentarem ciclos irregulares no período pós-menarca, 
resultando em um fluxo de sangue inesperado.
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
Diante dos fatos, solicitamos a Secretaria Municipal de Saúde se é 
possível implantarmos um projeto/programa com objetivo de promover a 
Educação Menstrual de crianças e adolescentes na faixa etária em que ocorre a 
Menarca, com maior incidência entre 9 a 12 anos, no qual sejam repassadas 
informações sobre a saúde menstrual, o ciclo menstrual e o autoconhecimento, 
objetivando prevenir as doenças associadas a esta Pobreza Menstrual? E ainda, se 
é possível incluir neste programa, o acesso ao absorvente, especificamente para 
este público? 
A Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitamos se é possível 
incluirmos os absorventes descartáveis nas cestas básicas, repassadas as famílias 
em situação de vulnerabilidade social, haja vista, que em situação de insegurança 
alimentar, estes itens podem ficar por último nas opções do que se consegue 
comprar.
A Secretaria Municipal de Educação, solicitamos se estão 
constantemente disponíveis papel higiênico e sabonete líquido, nos banheiros de 
todos as instituições de ensino municipais, e se os mesmos são mantidos sempre em 
boas condições de conservação, garantindo que as mulheres tenham local 
adequado, quando surpreendidas por eventuais ciclos irregulares ou até mesmo 
na menarca? E ainda, é possível realizar um levantamento com relação ao número 
de meninas matriculadas nas escolas municipais que já começaram a menstruar, 
a título de informação para o planejamento de ações específicas? Qual o número 
de alunas matriculados nas faixas etárias de 8 e 9 anos em cada uma das escolas?
Sendo assim, e considerando o justifica acima apresentada, estes 
Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante requerimento por 
parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio do 
respectivo Ofício, para as providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, 15 de outubro de 2021

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