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materia nº 484/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 484 / 2021
Date 2021-10-18
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre a estrutura disponível para a Ouvidoria da Prefeitura e do SAAE, informando responsável, fluxo de mensagens, maiores demandas apresentadas e relatório das atividades dos últimos quatro anos.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-18 Proposição aprovada U Aprovado, encaminhado ao destinatário e arquivado

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-19T15:36:44.353555-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 484/2021
Data: 18 de outubro de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre a estrutura disponível para a 
Ouvidoria da Prefeitura e do SAAE, informando 
responsável, fluxo de mensagens, maiores 
demandas apresentadas e relatório das 
atividades dos últimos quatro anos.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal e ao Diretor-Executivo do Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto (SAEE), para que autorizem os setores competentes
a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as 
informações abaixo solicitadas por estes Vereadores.
Para tanto, buscando avaliar a estrutura da Ouvidoria tanto da Prefeitura 
Municipal quanto do SAAE, requer-se a apresentação das seguintes informações:
a) Informações sobre a estrutura disponibilizada tanto na administração 
direta quanto indireta;
b) Qual o fluxo de mensagens diárias e/ou semanais?
c) Sobre os pleitos e demandas, quais seriam as mais recorrentes?
d) Solicitamos elaboração de relatório detalhando as atividades 
realizadas nos últimos quatro anos.
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de 
fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, inclusive pela administração indireta, 
motivo pelo qual se requer a apresentação de respostas específicas para cada 
uma das solicitações apresentadas.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de outubro de 2021.

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