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REQUERIMENTO Nº 484/2021
Data: 18 de outubro de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal sobre a estrutura disponível para a
Ouvidoria da Prefeitura e do SAAE, informando
responsável, fluxo de mensagens, maiores
demandas apresentadas e relatório das
atividades dos últimos quatro anos.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal e ao Diretor-Executivo do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAEE), para que autorizem os setores competentes
a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as
informações abaixo solicitadas por estes Vereadores.
Para tanto, buscando avaliar a estrutura da Ouvidoria tanto da Prefeitura
Municipal quanto do SAAE, requer-se a apresentação das seguintes informações:
a) Informações sobre a estrutura disponibilizada tanto na administração
direta quanto indireta;
b) Qual o fluxo de mensagens diárias e/ou semanais?
c) Sobre os pleitos e demandas, quais seriam as mais recorrentes?
d) Solicitamos elaboração de relatório detalhando as atividades
realizadas nos últimos quatro anos.
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de
fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, inclusive pela administração indireta,
motivo pelo qual se requer a apresentação de respostas específicas para cada
uma das solicitações apresentadas.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de outubro de 2021.
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