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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 500/2021
Data: 25 de outubro de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal
relacionadas às acomodações para descanso dos
profissionais de saúde na Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) Edgar Netzel.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize a Secretaria Municipal
de Saúde a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal,
as informações abaixo solicitadas por este edil.
Considerando as escalas de atendimento e o alto fluxo de profissionais
atuando na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Edgar Netzel, requer-se a
apresentação de informações relacionadas às acomodações para descanso dos
profissionais de saúde, destacando-se as normas que exigem a existência desse
ambiente.
Para tanto, requer-se a apresentação de informações sobre o atual
estado desse local, qual estrutura de acomodação ele possui e de que maneira
vem sendo utilizado pelos profissionais (entre escalas, durante o repouso do
plantão, etc.).
Este requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de
fiscalizar a atuação do Executivo, bem como de verificar a manutenção e
utilização do patrimônio público, motivo pelo qual se requer a apresentação das
informações solicitadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 25 de outubro de 2021.
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