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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 501/2021
Data: 25 de outubro de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal relacionadas à manutenção dos
semáforos existentes na zona urbana do
município.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a
fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as
informações abaixo solicitadas por este edil.
Considerando a existência de semáforos na zona urbana do município,
requer-se a apresentação das seguintes informações relacionadas a esses
equipamentos de sinalização:
i) Há uma periodicidade de manutenção de todos os semáforos
existentes neste município?
ii) Se sim, com qual frequência e de que maneira isso é registrado?
iii) Caso existente, requer-se a apresentação de documentos que
comprovem essa manutenção ou, caso não seja periódica, que sejam
apresentadas informações relativas às 3 (três) últimas manutenções
realizadas nos semáforos.
Este requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de
fiscalizar a atuação do Executivo, bem como de analisar as ações do órgão, de
modo geral, motivo pelo qual se requer a apresentação das informações
solicitadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 25 de outubro de 2021.
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