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materia nº 503/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 503 / 2021
Date 2021-10-27
Ementasolicita informações do Executivo Municipal e do SAAE sobre o número de empresas rondonenses vencedoras em processos licitatórios realizados desde 02 de janeiro de 2021 até a presente data, detalhando o número total de contratos firmados em decorrência dos processos licitatórios e o qual foi o percentual de empresas rondonenses que tiveram a oportunidade de fornecer produtos e serviços à Municipalidade (direta e indireta).
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-28 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-29T09:03:18.878521-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 503/2021
Data: 27 de outubro de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal e do SAAE sobre o número de 
empresas rondonenses vencedoras em 
processos licitatórios realizados desde 02 de 
janeiro de 2021 até a presente data, detalhando 
o número total de contratos firmados em 
decorrência dos processos licitatórios e o qual foi 
o percentual de empresas rondonenses que 
tiveram a oportunidade de fornecer produtos e 
serviços à Municipalidade (direta e indireta).
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e 
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- seja elaborado relatório, detalhando o número de empresas 
rondonenses que venceram e/ou lograram êxito em processos licitatórios 
realizados pela Prefeitura Municipal e pelo SAAE de Marechal Cândido Rondon, 
desde 02 de janeiro de 2021 até a presente data; e,
- seja informado o número total de contratos firmados em decorrência 
de processos licitatórios realizados no ano de 2021, até a presente data, 
detalhando deste total qual foi o percentual de empresas rondonenses que 
tiveram a oportunidade de fornecer produtos e serviços à Municipalidade 
rondonense (direta e indireta).
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca 
o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria, já que tanto 
o Sebrae quanto a Acimacar, em parceria com o Módulo Empresarial, está 
atuando no sentido de definir estratégias para orientar esforços e criar um 
ambiente que proporcione oportunidades de venda através da participação em 
processos licitatórios. 
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de outubro de 2021

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