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materia nº 622/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 622 / 2021
Date 2021-10-27
Ementasugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, a implantação de um programa social para famílias de baixa renda, destinado à concessão de subsídio para a construção gratuita de calçadas e passeios públicos.
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DateStatusTurnoTexto
2021-10-28 Proposição aprovada — Proposição apreciada e encaminhada ao Poder Executivo Municipal.

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
INDICAÇÃO Nº 622/2021
Data: 27 de outubro de 2021
Ementa: sugere ao Executivo Municipal, através do 
setor competente, a implantação de um 
programa social para famílias de baixa renda, 
destinado à concessão de subsídio para a construção 
gratuita de calçadas e passeios públicos.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do 
presente ao Senhor Prefeito, apresentando a sugestão para que o mesmo, através 
do setor competente, determine a implantação de um programa social para 
famílias de baixa renda, destinado à concessão de subsídio para a construção 
gratuita de calçadas e passeios públicos
A gestão pública, em todos os níveis de atuação, encontra grandes 
desafios para assistir à população de maneira satisfatória. Uma das maiores barreiras
a se apresentar ainda é a questão habitacional. Apesar de necessidades primárias 
como saúde e educação, as quais sempre serão prioridades, quando 
estabelecemos contato com cidadãos de classes menos privilegiadas, temos a 
grande certeza que os maiores sonhos e desejos ainda se referem à moradia.
A casa própria não é apenas um teto. É o conforto de um lar, o endereço 
de uma família, e acima de tudo representa dignidade. Nossa cidade vem 
observando durante diversas administrações, o importante surgimento de bairros 
com casas populares e loteamentos para famílias de baixa renda. Nesses casos, 
muitas famílias foram beneficiadas, porém, originou-se outra questão bastante 
delicada: o excesso de obras inacabadas em sua totalidade. A população carente, 
mesmo com casa própria, muitas vezes não apresenta condições para uma reforma 
ou ampliação. E diante de suas necessidades, interrompem as obras, 
frequentemente, por vezes nem mesmo concluindo a calçada. A administração 
municipal poderia, assim, contribuir parcialmente para a resolução da questão, por 
meio da construção de calçadas para famílias carentes, seja diretamente, seja 
através da concessão de subsídios.
Devemos observar que o fato não atinge apenas a família moradora, mas 
toda a população. Pode-se destacar, desde o risco de acidentes de pedestres, até 
o fator estético que reflete em todo o Município. A ausência de um passeio público 
adequado é um problema urbanístico que atinge todos os cidadãos, e uma 
resolução, ainda que parcial, seria de grande valia. Assim, apresenta-se a vertente 
sugestão, que, se atendida, muito beneficiaria a comunidade rondonense.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de outubro de 2021.

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