br-locleg corpus explorer

← Marechal Cândido Rondon (PR)

materia nº 505/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 505 / 2021
Date 2021-10-27
Ementasolicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a existência ou não de projeto de recuperação e/ou recape asfáltico das ciclovias da sede municipal.
native_id116691

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-28 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-29T09:03:18.934056-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 505/2021
Data: 27 de outubro de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal, através do setor competente, sobre a 
existência ou não de projeto de recuperação e/ou 
recape asfáltico das ciclovias da sede municipal.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do 
presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através do setor competente e nos 
termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena 
de descumprimento e de sanções legais, informações sobre a existência ou não de 
projeto de recuperação e/ou recape asfáltico das ciclovias da sede municipal.
Referida solicitação se faz necessária tendo em vista que são frequentes 
os pedidos oriundos da comunidade rondonense acerca das ciclovias existentes no 
Município, muitas das quais se encontram em estado precário e necessitando 
urgentemente de recuperação e/ou de uma nova pavimentação asfáltica.
Esta Câmara Municipal, inclusive, frequentemente apresenta Indicações 
sugerindo ao Executivo Municipal a consecução de obras de melhorias em diversas 
ciclovias da sede, contudo, se denota que pouco tem sido feito para a preservação 
e a manutenção das mesmas. Exemplo disso é a Indicação nº 115/2021, de autoria 
destes Vereadores, bem como a Indicação nº 208/2021, de autoria do Vereador 
Rafael Heinrich.
Assim, requer ao Executivo Municipal que informe se há previsão para a 
consecução de melhorias nas mais diversas ciclovias do Município, especificando 
se existe ou não projeto de revitalização das mesmas, bem como apontando uma 
previsão, em caso positivo. Em caso negativo, serve a presente proposição também 
para reiterar as Indicações anteriores, solicitando da administração rondonense a 
execução de obras de recuperação e melhorias nas ciclovias da sede.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de 
fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, 
estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as 
providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de outubro de 2021.

open original →