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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 505/2021
Data: 27 de outubro de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal, através do setor competente, sobre a
existência ou não de projeto de recuperação e/ou
recape asfáltico das ciclovias da sede municipal.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do
presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através do setor competente e nos
termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena
de descumprimento e de sanções legais, informações sobre a existência ou não de
projeto de recuperação e/ou recape asfáltico das ciclovias da sede municipal.
Referida solicitação se faz necessária tendo em vista que são frequentes
os pedidos oriundos da comunidade rondonense acerca das ciclovias existentes no
Município, muitas das quais se encontram em estado precário e necessitando
urgentemente de recuperação e/ou de uma nova pavimentação asfáltica.
Esta Câmara Municipal, inclusive, frequentemente apresenta Indicações
sugerindo ao Executivo Municipal a consecução de obras de melhorias em diversas
ciclovias da sede, contudo, se denota que pouco tem sido feito para a preservação
e a manutenção das mesmas. Exemplo disso é a Indicação nº 115/2021, de autoria
destes Vereadores, bem como a Indicação nº 208/2021, de autoria do Vereador
Rafael Heinrich.
Assim, requer ao Executivo Municipal que informe se há previsão para a
consecução de melhorias nas mais diversas ciclovias do Município, especificando
se existe ou não projeto de revitalização das mesmas, bem como apontando uma
previsão, em caso positivo. Em caso negativo, serve a presente proposição também
para reiterar as Indicações anteriores, solicitando da administração rondonense a
execução de obras de recuperação e melhorias nas ciclovias da sede.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de
fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo,
estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as
providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de outubro de 2021.
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