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materia nº 508/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 508 / 2021
Date 2021-10-28
Ementarequer informações do Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, relacionadas às vagas disponibilizadas pelo SINE.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-28 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-29T09:03:19.028218-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 508/2021
Data: 28 de outubro de 2021
Ementa: requer informações do Executivo Municipal, 
por meio da Secretaria Municipal de Indústria, 
Comércio e Turismo, relacionadas às vagas 
disponibilizadas pelo SINE. 
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente, 
em especial a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, a fornecer, 
nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações 
abaixo solicitadas por este edil.
Considerando a atuação do SINE no município, com amplas divulgações 
relacionadas às expressivas vagas de emprego ainda disponíveis à facilitação de 
contratação a partir desse órgão, requer-se a apresentação das seguintes 
informações:
a) Atualmente, quantas vagas estão disponíveis no SINE? Requer-se a 
apresentação de planilha que demonstre de forma individualizada 
cada cargo disponível, o nome da empresa contratante e desde qual 
data se encontra aberto para contratação a partir do SINE.
b) Quando da contratação de algum trabalhador através do intermédio 
do SINE, como é realizado o registro nos sistemas internos dessa vaga 
preenchida? 
c) Até a data de resposta deste Requerimento, quantos trabalhadores 
foram contratados por intermédio do SINE durante o ano de 2021? 
Requer-se a apresentação de planilha detalhada demonstrando 
cada cargo, empresa contratante e a data de contratação através 
do SINE;
d) Se uma empresa preenche qualquer vaga sem o intermédio do SINE, 
como é feita a comunicação entre ambas as partes (empresa e SINE) 
para que a vaga não conste mais como disponível junto ao órgão? 
Nessa situação, considera-se que a vaga foi preenchida através do 
SINE, sendo lançado nos sistemas como uma vaga garantida ou 
apenas se exclui essa vaga do número total disponível?
e) Há algum dado que demonstre o número de atendimentos efetuados 
diariamente e mensalmente pelo SINE de forma presencial? Se sim, 
requer-se a apresentação dessas informações.
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
Este requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de 
fiscalizarem os atos do Executivo, motivo pelo qual se solicita a formalização das
informações acima requeridas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 28 de outubro de 2021.

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