br-locleg corpus explorer

← Marechal Cândido Rondon (PR)

materia nº 50/2021

Tipo Mensagem
Número / Ano 50 / 2021
Date 2021-11-04
EmentaOrçamento Anual do Município para o exercício financeiro de 2022.
native_id116702

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-13 Proposição transformada em lei — Proposição transformada em lei e arquivada
2021-11-23 Aguardando sanção governamental — —
2021-11-23 AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO PRESIDENTE PARA ASSINATURA U Autógrafo aguardando o despacho do Presidente
2021-11-22 Proposição aprovada — Proposição aprovada em terceiro turno
2021-11-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia S Aguardando inclusão para terceira votação
2021-11-08 Proposição aprovada em 1º turno U Aprovado por unanimidade em 1ª votação e aguardando a inclusão na ordem do dia para 2ª votação

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
MENSAGEM E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS nº 050/2021 
Senhor Presidente: 
Tem a presente mensagem a finalidade especial de solicitar a Vossa Excelência e demais no￾bres vereadores que seja efetuada alteração de descrição de ação no Projeto de Lei nº 
034/2021, de 29 de setembro de 2021, o qual trata do Orçamento Anual do Município para o 
exercício financeiro de 2022. 
Cria elemento de despesa na ação abaixo: 
02 - Poder Executivo 
01 O - Secretaria Municipal de Indústria, Comércio 
e Turismo 
02.010.0022.0661.0030.2034 - Construção, Manutenção e Melhorias nas 
Incubadoras Industriais 
4.0.00.00- DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00 - Investimentos 
4.4.90.00 - Aplicações Diretas 
4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 505 R$ 25.000,00 
Reduz, para cobertura dos valores utilizados nos elementos criados, o valor orçado na 
mesma dotação, nos elementos abaixo: 
02 - Poder Executivo 
01 O - Secretaria Municipal de Indústria, Comércio 
e Turismo 
02.010.0022.0661.0030.2034 - Construção, Manutenção e Melhorias nas 
Incubadoras Industriais 
3.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 
3.3.00.00 - Outras Despesas Correntes 
3.3.90.00 - Aplicações Diretas 
3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros - PJ - Fonte 505 ....... R$ 
4.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00 - Investimentos 
4.4.90.00 - Aplicações Diretas 
4.4.90.30 - Material de Consumo - Fonte 505 R$ 
4.4.90.39 - Outros Serviços Terceiros-PJ - Fonte 505 R$ 
10.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
Solicita autorização para proceder as adequações resultantes desta emenda no Projeto de Lei 
nº 034/2021, de 29 de setembro de 2021, bem como nos Anexos constantes do referido Projeto 
de Lei, nos termos da Lei 4.320/64 e demais disposições legais. 
Excelentíssimo Senhor 
Vereador PEDRO RAUBER 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR 
(Segue/Fls.02) 
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 
ESTADO DO PARANÁ 
(Mensagem e Exposição de Motivos nº 050/2021 /Fls.02) 
Solicita autorização para proceder as adequações resultantes desta emenda na Lei nº 
5.272/2021, de 06 de outubro de 2021, que trata do PPA - Plano Plurianual para o exercício de 
2022 a 2025 e na Lei nº 5.273/2021, de 06 de outubro de 2021, que trata da Lei de diretrizes 
orçamentárias para o exercício de 2022. 
A criação do elemento solicitado na presente emenda visa prever despesas com eventuais 
adequações nos barracões existentes nos Parques Industriais, como construção de sanitários, 
divisórias, realização de pinturas ou adequações diversas, que venham a ser realizados por 
terceiros, evitando a necessidade de abertura de crédito especial no próximo exercício. 
Diante do exposto, antecipadamente agradecemos pela atenção, subscrevendo-nos com 
protestos de consideração e respeito. 
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 03 
de novembro d 
Câmara Municipal de Marechal Cândido 
Rondon - Paraná 
l llll llllllll lllll 111111111111111111~ 111111111111 
PROTOCOLO GERAL 673/2021 
Data~548 

open original →