← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Mensagem |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2021 |
| Date | 2021-11-04 |
| Ementa | Orçamento Anual do Município para o exercício financeiro de 2022. |
| native_id | 116702 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-12-13 | Proposição transformada em lei | — | Proposição transformada em lei e arquivada |
| 2021-11-23 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2021-11-23 | AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO PRESIDENTE PARA ASSINATURA | U | Autógrafo aguardando o despacho do Presidente |
| 2021-11-22 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada em terceiro turno |
| 2021-11-16 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | S | Aguardando inclusão para terceira votação |
| 2021-11-08 | Proposição aprovada em 1º turno | U | Aprovado por unanimidade em 1ª votação e aguardando a inclusão na ordem do dia para 2ª votação |
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MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON ESTADO DO PARANÁ MENSAGEM E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS nº 050/2021 Senhor Presidente: Tem a presente mensagem a finalidade especial de solicitar a Vossa Excelência e demais nobres vereadores que seja efetuada alteração de descrição de ação no Projeto de Lei nº 034/2021, de 29 de setembro de 2021, o qual trata do Orçamento Anual do Município para o exercício financeiro de 2022. Cria elemento de despesa na ação abaixo: 02 - Poder Executivo 01 O - Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo 02.010.0022.0661.0030.2034 - Construção, Manutenção e Melhorias nas Incubadoras Industriais 4.0.00.00- DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00 - Investimentos 4.4.90.00 - Aplicações Diretas 4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 505 R$ 25.000,00 Reduz, para cobertura dos valores utilizados nos elementos criados, o valor orçado na mesma dotação, nos elementos abaixo: 02 - Poder Executivo 01 O - Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo 02.010.0022.0661.0030.2034 - Construção, Manutenção e Melhorias nas Incubadoras Industriais 3.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00 - Outras Despesas Correntes 3.3.90.00 - Aplicações Diretas 3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros - PJ - Fonte 505 ....... R$ 4.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00 - Investimentos 4.4.90.00 - Aplicações Diretas 4.4.90.30 - Material de Consumo - Fonte 505 R$ 4.4.90.39 - Outros Serviços Terceiros-PJ - Fonte 505 R$ 10.000,00 5.000,00 10.000,00 Solicita autorização para proceder as adequações resultantes desta emenda no Projeto de Lei nº 034/2021, de 29 de setembro de 2021, bem como nos Anexos constantes do referido Projeto de Lei, nos termos da Lei 4.320/64 e demais disposições legais. Excelentíssimo Senhor Vereador PEDRO RAUBER Presidente da Câmara Municipal de Vereadores MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR (Segue/Fls.02) MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON ESTADO DO PARANÁ (Mensagem e Exposição de Motivos nº 050/2021 /Fls.02) Solicita autorização para proceder as adequações resultantes desta emenda na Lei nº 5.272/2021, de 06 de outubro de 2021, que trata do PPA - Plano Plurianual para o exercício de 2022 a 2025 e na Lei nº 5.273/2021, de 06 de outubro de 2021, que trata da Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022. A criação do elemento solicitado na presente emenda visa prever despesas com eventuais adequações nos barracões existentes nos Parques Industriais, como construção de sanitários, divisórias, realização de pinturas ou adequações diversas, que venham a ser realizados por terceiros, evitando a necessidade de abertura de crédito especial no próximo exercício. Diante do exposto, antecipadamente agradecemos pela atenção, subscrevendo-nos com protestos de consideração e respeito. Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 03 de novembro d Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon - Paraná l llll llllllll lllll 111111111111111111~ 111111111111 PROTOCOLO GERAL 673/2021 Data~548