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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 518/2021
Data: 07 de novembro de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal,
através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o
atendimento médico da rede pública municipal de
saúde no setor de cirurgia geral.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do
presente ao Sr. Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de Saúde
e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob
pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre o atendimento
médico da rede pública municipal de saúde no setor de cirurgia geral.
A presente solicitação visa fiscalizar o atendimento prestado pela rede
municipal na mencionada especialidade, tendo em vista que o número de cidadãos
que aguardam para consultas nesta área está extremamente elevado, gerando
reclamações de munícipes que aguardam por muito tempo para atendimento
eletivo e para a realização de procedimentos neste setor. Para exemplificar, na
presente data, 414 rondonenses aguardam por uma consulta com médico cirurgião,
com um prazo médio de atendimento de 698 dias – quase 2 anos – conforme dados
atuais do Portal da Transparência.
Para tanto, requer seja esclarecido: i) quantos cirurgiões gerais estão
atuando hoje na rede municipal de saúde; ii) quem são referidos profissionais e onde
prestam atendimento; iii) se existe(m) empresa(s) licitada(s) prestando atendimento
neste setor junto à rede municipal; iv) caso não existam cirurgiões gerais na rede
municipal, para onde são encaminhados os pacientes desta especialidade, quem
são os profissionais que prestam atendimento e de que forma são custeados,
detalhando-se qual o valor gasto pela municipalidade para tanto nos últimos 12
meses; v) quantas pessoas atualmente aguardam na fila de espera para consulta de
cirurgia geral; vi) qual o tempo médio de espera na fila na data da resposta; vii) o
que justifica a longa fila de espera para atendimento; viii) se há previsão para
contratação de médicos especialistas nesta área; ix) o que impede, na atualidade,
a administração municipal de contratar mais profissionais neste setor; e x) quais são
os procedimentos realizados pelos cirurgiões gerais pela rede municipal de saúde.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de
fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo,
estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as
providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de novembro de 2021.
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