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REQUERIMENTO Nº 528/2021
Data: 15 de novembro de 2021
Ementa: solicita novas informações do Executivo
Municipal, através do setor competente, em
complementação ao Requerimento nº 425/2021,
sobre a disponibilização de recursos financeiros
para a aplicação de piso emborrachado sobre a
pista de atletismo localizada no Estádio Municipal
Valdir Schneider.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do
presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através do setor competente e nos
termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena
de descumprimento e de sanções legais, em complementação ao Requerimento nº
425/2021, novas informações sobre a disponibilização de recursos financeiros para a
aplicação de piso emborrachado sobre a pista de atletismo localizada no Estádio
Municipal Valdir Schneider.
Através da proposição supracitada, este Vereador solicitou informações do
Executivo Municipal acerca da matéria suscitada, aduzindo, para tanto, que “em
meados de 2018, foi anunciado pela Secretaria Municipal de Coordenação e
Planejamento a obra de implementação de uma pista de atletismo junto ao Estádio
Municipal, cuja construção seria dividida em duas fases, sendo a primeira a
implementação da pista propriamente dita, e, num segundo momento, a aplicação
de piso emborrachado sobre a mesma, sendo que para esta etapa derradeira já
haveria recursos federais indicados pelo Deputado Federal Evandro Roman.
Contudo, muito embora o anúncio realizado ainda em 2018 e a afirmação de que os
recursos já estavam indicados no Orçamento da União, se denota que até a presente
data não houve a aplicação do piso emborrachado, o que tem gerado cobranças
de muitos atletas rondonenses, inclusive para este Vereador”.
Em resposta, apresentada através do Ofício nº 665/2021 – GAB, o Prefeito
Municipal informou que “a verba que foi disponibilizada no ano de 2018 abrangeu
apenas a conclusão da primeira etapa, que consistiu na construção da pista de
atletismo, com dimensão oficial de 400 metros”, bem como que “para que seja
realizada a segunda etapa do projeto, isto é, a aplicação de piso emborrachado, é
necessária a obtenção de novo recurso a ser viabilizado pelo ente federal ou
estadual”.
Nada obstante os argumentos apresentados, a resposta deixou de fornecer
informações substanciais e também de encaminhar qualquer documento
comprobatório das afirmações realizadas, não permitindo ao Legislativo Municipal a
devida fiscalização do erário no caso presente.
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
Diante do exposto, requer sejam, em nova resposta, encaminhados todos
os documentos relacionados à obra de construção da pista de atletismo instalada
junto ao Estádio Municipal Valdir Schneider, tais como projetos, memoriais descritivos,
orçamentos, ordens de serviços, notas de empenho, notas fiscais, declarações de
conferência, entre outros.
Ainda, seja encaminhada cópia completa da Tomada de Preços nº
07/2018, bem como cópia do Contrato de Repasse nº 831388/2016 – CAIXA/Ministério
do Esporte.
Por fim, requer sejam encaminhados também os documentos relacionados
à emenda parlamentar de indicação do Deputado Federal Evandro Roman para a
consecução das obras mencionadas, especialmente o projeto e/ou a proposta
apresentada para a aprovação e destinação da emenda.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de
fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo,
estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as
providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de novembro de 2021.