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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 530/2021
Data: 15 de novembro de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal, através da Secretaria Municipal de
Saúde, sobre o atendimento médico da rede
pública municipal de saúde no setor de neurologia.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do
presente ao Sr. Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de Saúde
e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob
pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre o atendimento
médico da rede pública municipal de saúde no setor de neurologia.
A presente solicitação visa fiscalizar o atendimento prestado pela rede
municipal na mencionada especialidade, tendo em vista que o número de cidadãos
que aguardam para consultas nesta área está elevado, gerando reclamações de
munícipes que aguardam por muito tempo para atendimento eletivo e para a
realização de procedimentos neste setor. Para exemplificar, na presente data, 248
rondonenses aguardam por uma consulta com médico neurologista, com um prazo
médio de atendimento de 215 dias, conforme dados atuais do Portal da
Transparência, nada obstante a comum urgência que estes pacientes possuem.
Para tanto, requer seja esclarecido: i) quantos neurologistas estão atuando
hoje na rede municipal de saúde; ii) quem são referidos profissionais e onde prestam
atendimento; iii) se existe(m) empresa(s) licitada(s) prestando atendimento neste
setor junto à rede municipal; iv) caso não existam neurologistas na rede municipal,
para onde são encaminhados os pacientes desta especialidade, quem são os
profissionais que prestam atendimento e de que forma são custeados, detalhandose qual o valor gasto pela municipalidade para tanto nos últimos 12 meses; v) quantas
pessoas atualmente aguardam na fila de espera para consulta de neurologia; vi) qual
o tempo médio de espera na fila na data da resposta; vii) o que justifica a longa fila
de espera para atendimento; viii) se há previsão para contratação de médicos
especialistas nesta área; ix) o que impede, na atualidade, a administração municipal
de contratar profissionais neste setor; e x) quais são os procedimentos realizados pelos
neurologistas pela rede municipal de saúde.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de
fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo,
estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as
providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de novembro de 2021.
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