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materia nº 530/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 530 / 2021
Date 2021-11-15
Ementasolicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o atendimento médico da rede pública municipal de saúde no setor de neurologia.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada cópia ao destinatário e arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-17T08:55:30.087601-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 530/2021
Data: 15 de novembro de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal, através da Secretaria Municipal de 
Saúde, sobre o atendimento médico da rede 
pública municipal de saúde no setor de neurologia.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do 
presente ao Sr. Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de Saúde 
e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob 
pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre o atendimento 
médico da rede pública municipal de saúde no setor de neurologia.
A presente solicitação visa fiscalizar o atendimento prestado pela rede 
municipal na mencionada especialidade, tendo em vista que o número de cidadãos 
que aguardam para consultas nesta área está elevado, gerando reclamações de 
munícipes que aguardam por muito tempo para atendimento eletivo e para a 
realização de procedimentos neste setor. Para exemplificar, na presente data, 248 
rondonenses aguardam por uma consulta com médico neurologista, com um prazo 
médio de atendimento de 215 dias, conforme dados atuais do Portal da 
Transparência, nada obstante a comum urgência que estes pacientes possuem.
Para tanto, requer seja esclarecido: i) quantos neurologistas estão atuando 
hoje na rede municipal de saúde; ii) quem são referidos profissionais e onde prestam 
atendimento; iii) se existe(m) empresa(s) licitada(s) prestando atendimento neste 
setor junto à rede municipal; iv) caso não existam neurologistas na rede municipal, 
para onde são encaminhados os pacientes desta especialidade, quem são os 
profissionais que prestam atendimento e de que forma são custeados, detalhando￾se qual o valor gasto pela municipalidade para tanto nos últimos 12 meses; v) quantas 
pessoas atualmente aguardam na fila de espera para consulta de neurologia; vi) qual 
o tempo médio de espera na fila na data da resposta; vii) o que justifica a longa fila 
de espera para atendimento; viii) se há previsão para contratação de médicos 
especialistas nesta área; ix) o que impede, na atualidade, a administração municipal 
de contratar profissionais neste setor; e x) quais são os procedimentos realizados pelos 
neurologistas pela rede municipal de saúde.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de 
fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, 
estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as 
providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de novembro de 2021.

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