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materia nº 531/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 531 / 2021
Date 2021-11-15
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre os motivos do atraso na instalação da decoração natalina em Marechal Cândido Rondon, o que inevitavelmente vem causando prejuízos ao comércio local.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada cópia ao destinatário e arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-17T08:55:30.120992-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 531/2021
Data: 15 de novembro de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre os motivos do atraso na 
instalação da decoração natalina em Marechal 
Cândido Rondon, o que inevitavelmente vem 
causando prejuízos ao comércio local.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e 
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- Qual o motivo do atraso na instalação da decoração natalina em 
Marechal Cândido Rondon?
- Quanto o Município investirá na decoração natalina deste ano?
- E, considerando a proximidade do Natal, qual a previsão de instalação? 
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca 
o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria, já que vários 
municípios da região viabilizara a instalação da decoração natalina, o que 
estimula a circulação de pessoas e, consequentemente, proporciona um aumento 
nas vendas do comércio local.
É preciso lembrar, ainda, que boa parte dos comerciantes ainda sofrem 
com os efeitos prolongados decorrentes da pandemia mundial do novo 
Coronavírus (COVID-19), e o período de final de ano é importantíssimo para o setor 
para recuperar um pouco destas perdas, motivo pelo qual é apresentado o 
presente Requerimento.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de novembro de 2021.

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