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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 531/2021
Data: 15 de novembro de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal sobre os motivos do atraso na
instalação da decoração natalina em Marechal
Cândido Rondon, o que inevitavelmente vem
causando prejuízos ao comércio local.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII,
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- Qual o motivo do atraso na instalação da decoração natalina em
Marechal Cândido Rondon?
- Quanto o Município investirá na decoração natalina deste ano?
- E, considerando a proximidade do Natal, qual a previsão de instalação?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores,
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca
o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria, já que vários
municípios da região viabilizara a instalação da decoração natalina, o que
estimula a circulação de pessoas e, consequentemente, proporciona um aumento
nas vendas do comércio local.
É preciso lembrar, ainda, que boa parte dos comerciantes ainda sofrem
com os efeitos prolongados decorrentes da pandemia mundial do novo
Coronavírus (COVID-19), e o período de final de ano é importantíssimo para o setor
para recuperar um pouco destas perdas, motivo pelo qual é apresentado o
presente Requerimento.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de novembro de 2021.
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