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materia nº 532/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 532 / 2021
Date 2021-11-15
Ementasolicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria Municipal da Cultura, relacionadas ao Fundo Municipal de Incentivo Cultural.
native_id116745

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada cópia ao destinatário e arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-17T08:55:30.153784-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 532/2021
Data: 15 de novembro de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal, em especial da Secretaria Municipal 
da Cultura, relacionadas ao Fundo Municipal de 
Incentivo Cultural.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente, 
em especial a Secretaria Municipal da Cultura, a fornecer, nos termos do artigo 59, 
inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este 
edil e relacionadas ao Fundo Municipal de Incentivo Cultural (FMIC), nos termos da 
Lei Municipal nº 4.373/2011:
i) Atualmente, como é realizada a gestão do FMIC? Há participação 
direta do Conselho Municipal de Políticas Culturais para isso? Se sim, 
de que forma?
ii) Nos últimos 5 (cinco) anos, quais foram os investimentos diretos 
realizados a partir do FMIC?
iii) Atualmente, como o Sistema Municipal de Cultura e o Sistema 
Municipal de Informações e Indicadores Culturais são regidos e 
geridos? Há cadastros existentes em algum desses sistemas? Se sim, 
requer-se a apresentação das informações sobre quantos e quais 
órgãos/pessoas se encontram registrados.
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de 
fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, motivo pelo qual se requer a resposta 
às solicitações apresentadas, no prazo legal.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de novembro de 2021.

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