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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 533/2021
Data: 15 de novembro de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal relacionadas a obra que está sendo
realizada na Escola Municipal Érico Veríssimo e a
falta de água que atinge o educandário, há mais
de 10 dias.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize os setores competentes
a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as
informações abaixo solicitadas por este edil.
Este Vereador recebeu relatos de que a Escola Municipal Érico Veríssimo
estaria sem água há mais de 10 (dez) dias, sendo que apenas uma torneira
funcionaria, sendo utilizada a partir de uma mangueira para suprir toda a
necessidade do educandário. Ainda, é de conhecimento a existência de uma
obra no local, focada nos banheiros e em parte da estrutura existente.
Destaca-se que nos encontramos em período pandêmico, que exige,
mais do que nunca, a higienização contínua.
Para tanto, buscando compreender a atuação do Executivo perante a
situação, requer-se a apresentação das seguintes informações:
i) Qual a previsão de conclusão da obra em questão? Há algum
protocolo ou movimentação interna que já esteja pautando eventual
prorrogação do contrato e dilação desse prazo?
ii) A empresa que está realizando a obra já foi, em algum momento e
para qualquer obra, notificada pela prefeitura em razão de
irregularidade?
iii) A fiscalização da obra está sendo realizada com qual periodicidade?
Requer-se a apresentação específica dos relatórios do(s) fiscal(is) de obra
até o momento produzidos.
iv)Quais providências já foram adotadas para que a água do
educandário retorne?
v) O SAAE em algum momento se deslocou à Escola para verificar a
situação? Qual foi a conclusão técnica?
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
vi) Sabe-se qual o motivo para a Escola estar há tantos dias sem água? É
possível que isso se vincule à obra que atualmente ocorre no local?
vii) Quais medidas serão adotadas para que as crianças e
colaboradores do local não passem maiores dificuldades perante a
situação?
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de
fiscalizarem a atuação do Executivo e da administração indireta, motivo pelo qual
se requer a resposta às solicitações apresentadas, no prazo legal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de novembro de 2021.
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