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materia nº 533/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 533 / 2021
Date 2021-11-15
Ementasolicita informações do Executivo Municipal relacionadas a obra que está sendo realizada na Escola Municipal Érico Veríssimo e a falta de água que atinge o educandário, há mais de 10 dias.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada cópia ao destinatário e arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-17T08:55:30.196180-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 533/2021
Data: 15 de novembro de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal relacionadas a obra que está sendo 
realizada na Escola Municipal Érico Veríssimo e a 
falta de água que atinge o educandário, há mais 
de 10 dias.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize os setores competentes
a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as 
informações abaixo solicitadas por este edil.
Este Vereador recebeu relatos de que a Escola Municipal Érico Veríssimo 
estaria sem água há mais de 10 (dez) dias, sendo que apenas uma torneira 
funcionaria, sendo utilizada a partir de uma mangueira para suprir toda a 
necessidade do educandário. Ainda, é de conhecimento a existência de uma 
obra no local, focada nos banheiros e em parte da estrutura existente. 
Destaca-se que nos encontramos em período pandêmico, que exige, 
mais do que nunca, a higienização contínua.
Para tanto, buscando compreender a atuação do Executivo perante a 
situação, requer-se a apresentação das seguintes informações:
i) Qual a previsão de conclusão da obra em questão? Há algum 
protocolo ou movimentação interna que já esteja pautando eventual 
prorrogação do contrato e dilação desse prazo?
ii) A empresa que está realizando a obra já foi, em algum momento e 
para qualquer obra, notificada pela prefeitura em razão de 
irregularidade?
iii) A fiscalização da obra está sendo realizada com qual periodicidade? 
Requer-se a apresentação específica dos relatórios do(s) fiscal(is) de obra 
até o momento produzidos. 
iv)Quais providências já foram adotadas para que a água do 
educandário retorne? 
v) O SAAE em algum momento se deslocou à Escola para verificar a 
situação? Qual foi a conclusão técnica?
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
vi) Sabe-se qual o motivo para a Escola estar há tantos dias sem água? É 
possível que isso se vincule à obra que atualmente ocorre no local?
vii) Quais medidas serão adotadas para que as crianças e 
colaboradores do local não passem maiores dificuldades perante a 
situação? 
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de 
fiscalizarem a atuação do Executivo e da administração indireta, motivo pelo qual 
se requer a resposta às solicitações apresentadas, no prazo legal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de novembro de 2021.

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