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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 534/2021
Data: 15 de novembro de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal relacionadas a obra que está sendo
realizada na entrada do município, nas
proximidades do Portal.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize os setores competentes
a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as
informações abaixo solicitadas por este edil.
É notória a existência de uma obra na entrada no município, nas
proximidades do Portal, em que há intervenções no asfalto e, ao que se indica, em
galerias e tubulações. Nas últimas semanas, percebe-se que o local estava pouco
sinalizado, causando transtornos aos transeuntes, inclusive resultando em acidentes
com munícipes, pela baixa sinalização e condições de trafegabilidade.
Para tanto, buscando compreender a atuação do Executivo nessa
oportunidade, requer-se a apresentação das seguintes informações:
i) Qual a previsão de conclusão da obra em questão? Há algum
protocolo ou movimentação interna que já esteja pautando eventual
prorrogação do contrato e dilação desse prazo?
ii) Quando de intervenções na rua, como a que ocorre no local, qual é
sinalização empregada para que os transeuntes tenham sua segurança
resguardada?
iii) O Executivo está exigindo da empresa contratada que utilize essa
sinalização continuamente?
iv)A fiscalização da obra está sendo realizada com qual periodicidade?
Requer-se a apresentação específica dos relatórios do(s) fiscal(is) de obra
até o momento produzidos.
v) A empresa que está realizando a obra já foi, em algum momento e
para qualquer obra, notificada pela prefeitura em razão de
irregularidade?
vi) É possível que intervenções de monta considerável, como é o caso de
buracos no asfalto, sejam realizadas em dias e horários com menor
circulação e sejam fechados/reparados com brevidade? Se sim, quais
providências são adotadas para que isso ocorra? Se não, por quê?
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de
fiscalizarem a atuação do Executivo, motivo pelo qual se requer a resposta à
solicitações apresentadas, no prazo legal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de novembro de 2021.
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