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materia nº 534/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 534 / 2021
Date 2021-11-15
Ementasolicita informações do Executivo Municipal relacionadas a obra que está sendo realizada na entrada do município, nas proximidades do Portal.
native_id116747

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada cópia ao destinatário e arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-17T08:55:30.229059-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 534/2021
Data: 15 de novembro de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal relacionadas a obra que está sendo 
realizada na entrada do município, nas 
proximidades do Portal.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize os setores competentes
a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as 
informações abaixo solicitadas por este edil.
É notória a existência de uma obra na entrada no município, nas 
proximidades do Portal, em que há intervenções no asfalto e, ao que se indica, em 
galerias e tubulações. Nas últimas semanas, percebe-se que o local estava pouco 
sinalizado, causando transtornos aos transeuntes, inclusive resultando em acidentes 
com munícipes, pela baixa sinalização e condições de trafegabilidade. 
Para tanto, buscando compreender a atuação do Executivo nessa 
oportunidade, requer-se a apresentação das seguintes informações:
i) Qual a previsão de conclusão da obra em questão? Há algum 
protocolo ou movimentação interna que já esteja pautando eventual 
prorrogação do contrato e dilação desse prazo?
ii) Quando de intervenções na rua, como a que ocorre no local, qual é 
sinalização empregada para que os transeuntes tenham sua segurança 
resguardada? 
iii) O Executivo está exigindo da empresa contratada que utilize essa 
sinalização continuamente? 
iv)A fiscalização da obra está sendo realizada com qual periodicidade? 
Requer-se a apresentação específica dos relatórios do(s) fiscal(is) de obra 
até o momento produzidos. 
v) A empresa que está realizando a obra já foi, em algum momento e 
para qualquer obra, notificada pela prefeitura em razão de 
irregularidade?
vi) É possível que intervenções de monta considerável, como é o caso de 
buracos no asfalto, sejam realizadas em dias e horários com menor 
circulação e sejam fechados/reparados com brevidade? Se sim, quais 
providências são adotadas para que isso ocorra? Se não, por quê?
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de 
fiscalizarem a atuação do Executivo, motivo pelo qual se requer a resposta à 
solicitações apresentadas, no prazo legal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de novembro de 2021.

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