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materia nº 535/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 535 / 2021
Date 2021-11-15
Ementasolicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria Municipal da Fazenda, relacionadas aos protocolos abertos no órgão.
native_id116748

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-29 Proposição aprovada U Aprovado, encaminhado ao destinatário e arquivado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-01T14:59:11.643986-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 535/2021
Data: 15 de novembro de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal, em especial da Secretaria Municipal 
da Fazenda, relacionadas aos protocolos 
abertos no órgão.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente, 
em especial a Secretaria Municipal da Fazenda, a fornecer, nos termos do artigo 
59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este 
edil e relacionadas aos protocolos diversos (de todos os setores) que são realizados 
na secretaria:
i) Atualmente, há quantos protocolos em aberto na Secretaria? 
Requer-se a apresentação de tabela apontando o número do 
protocolo, finalidade ou área de destinação, a data de abertura e o 
responsável com quem se encontram.
ii) Há um dado relacionado ao prazo médio entre a abertura e 
encerramento de um protocolo junto ao ente?
iii) Os servidores elaboram ou apresentam algum relatório relacionado a 
esses protocolos? Se sim, requer-se a apresentação do último relatório 
fornecido por todos os servidores e da informação sobre qual 
periodicidade eles são lavrados.
Este requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de 
fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, motivo pelo qual se requer a resposta 
às solicitações apresentadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de novembro de 2021.

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