texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 535/2021
Data: 15 de novembro de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal, em especial da Secretaria Municipal
da Fazenda, relacionadas aos protocolos
abertos no órgão.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente,
em especial a Secretaria Municipal da Fazenda, a fornecer, nos termos do artigo
59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este
edil e relacionadas aos protocolos diversos (de todos os setores) que são realizados
na secretaria:
i) Atualmente, há quantos protocolos em aberto na Secretaria?
Requer-se a apresentação de tabela apontando o número do
protocolo, finalidade ou área de destinação, a data de abertura e o
responsável com quem se encontram.
ii) Há um dado relacionado ao prazo médio entre a abertura e
encerramento de um protocolo junto ao ente?
iii) Os servidores elaboram ou apresentam algum relatório relacionado a
esses protocolos? Se sim, requer-se a apresentação do último relatório
fornecido por todos os servidores e da informação sobre qual
periodicidade eles são lavrados.
Este requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de
fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, motivo pelo qual se requer a resposta
às solicitações apresentadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de novembro de 2021.
open original →