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materia nº 37/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 2021
Date 2021-11-19
Ementaaltera a Lei Municipal nº 2.959, de 28 de março de 1995, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-16 Proposição transformada em lei — Lei Municipal nº 5.296/2021
2021-12-13 Aguardando sanção governamental — Aguardando sanção governamental
2021-12-13 Aguardando assinatura do autógrafo — Encaminhado autógrafo para assinatura
2021-12-10 Proposição aprovada S Encaminhado para autógrafo
2021-12-06 Proposição aprovada em 1º turno P Aguardando inclusão para segunda votação
2021-12-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia B Projeto incluído na Ordem do Dia para primeira votação na sessão ordinária de 06 de dezembro de 2021
2021-11-26 ENCAMINHADO — Encaminhado
2021-11-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — Baixado para Comissão de Justiça e Redação
2021-11-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Leitura da proposição
2021-11-19 ENCAMINHADO — Para juízo de admissibilidade

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-14T15:07:02.369991-03:00 Aprovado 11 0 0
2021-12-07T10:22:45.596629-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 37/2021

Data: 19 de novembro de 2021



Ementa: altera a Lei Municipal nº 2.959, de 28 de março de 1995, e dá outras providências.



Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, e tendo por base o que preceitua o artigo 157, § 1º, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresentam o seguinte Projeto de Lei, visando alterar a redação dos artigos 1º e 2º, além de criar o Anexo I na Lei Municipal nº 2.959, de 28 de março de 1995, que passam a vigorar com a seguinte redação:



 A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, aprovou a seguinte LEI:



“Art. 1º Ficam alterados os artigos 1º e 2º e criado o Anexo I na Lei Municipal nº 2.959, de 28 de março de 1995, que passam a vigorar com a seguinte redação:



Art. 1º Fica denominado de Centro Integrado de Saúde Dr. Friedrich Rupprecht Seyboth o prédio público situado na Rua 7 de Setembro, edificado sobre o Lote Urbano nº 08 da Quadra nº 93, registrado na Matrícula nº 3.423 em nome do Município de Marechal Cândido Rondon/PR.



Art. 2º O Poder Executivo fica autorizado a confeccionar placa denominativa, com os seguintes dizeres: Centro Integrado de Saúde Dr. Friedrich Rupprecht Seyboth, Marechal Cândido Rondon – PR.



...



Anexo I – Histórico



Para relembrarmos um breve histórico, o Dr. Friedrich Rupprecht Seyboth nasceu na cidade de Estrela – RS, no dia 13 de dezembro de 1919.



Aos seis anos de idade mudou-se para a Alemanha com seus familiares, fazendo seus estudos naquele país, formando-se na área de medicina, então desempenhou a função de médico oficial da LUFTWAFFE - Força Aérea Alemão, na Segunda Guerra Mundial.



Em 1948 voltou ao Brasil revalidando seus diplomas junto ao ministério em Porto Alegre – RS. Toda via suas atividades profissionais no Brasil foram iniciadas no estado de Santa Catarina em hospitais das cidades de Piratuba, Tancará e Luzerna.



Em 1953 veio para o Sertão da Vila General Rondon para aqui construir um pequeno hospital que ao longo dos anos foi ampliado e ficou conhecido como Hospital Filadélfia, à época um dos mais modernos centros de tratamento de todo o interior do Brasil.



Em 1981 o Dr. Friedrich Rupprecht Seyboth e seus familiares adquiriram o Hospital Marechal Rondon, se tornando com o tempo o maior hospital da nossa cidade.



Além de suas atividades como médico e empresário, tinha presença marcante em nossa comunidade, onde participava ativamente de todos os movimentos que visavam o desenvolvimento municipal, destacando-se com participações na Acimacar, Clube Aliança, Clube Concórdia, Juiz de Paz e na fundação dos trabalhos do Lions Clube de Marechal Cândido Rondon.



Era casado com a senhora Ingrid Seyboth, empresária do ramo hospitalar e o casal teve cinco filhos.



Nos anos de 1966 a 1969 foi também vereador por quatro anos na segunda legislatura, fazendo parte da Comissão Permanente de Higiene, Cultura e Assistência Social.



O amor ao próximo estava gravado na personalidade do Dr. Friedrich Rupprecht Seyboth, mas em forma especial também o amor a cidade de Marechal Cândido Rondon, tanto é que nos anos 80 ele encabeçava a promoção “M. C. Rondon – Cidade Jardim” que visava o melhor paisagismo do nosso município e que por muitos anos foi reconhecida desta forma.



Sempre teve uma grande dedicação por nossa cidade, o que foi comprovando já em 1958, quando realizou-se uma grande exposição agropecuária e industrial no distrito de General Rondon.



“A cada criatura reserva Deus uma missão especial, amando igualmente a todos, reserva diferentes carismas para cada um. São dons, são talentos que o homem possui e dos quais podem livremente fazer uso. Muitos desses dons o Dr. Friedrich pôs em prática em nosso município, deixando marcas que embelezaram e enriqueceram a história deste povo, os fazendo inesquecíveis”. (Frase da lei original).







Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.

Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de novembro de 2021.











































































MENSAGEM E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 37/2021

Data: 19 de novembro de 2021









Senhores Vereadores,



Viemos por intermédio do presente Projeto de Lei propor algumas alterações pontuais na Lei Municipal nº 2.959, de 28 de março de 1995, que dispõe sobre a Denominação ao Centro de Saúde e Pronto Socorro Municipal e dá outras providências.



Inicialmente, é preciso destacar que enquanto tramitava pela Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Bem Estar Social e Ecologia ao qual sou membro relator, o Projeto de Lei de autoria do colega Edil Vereador Claudio Roberto Kohler (Claudinho), que disponha sobre a denominação de Centro Integrado de Saúde Dr. César de Souza Faro, o prédio público localizado na Rua 7 de Setembro, edificado sobre o Lote Urbano nº 08 da Quadra nº 93, registrado na Matrícula nº 3.423 em nome do Município de Marechal Cândido Rondon/PR, buscando ter a plena certeza de que o prédio público referido não possuía de fato uma denominação anterior, verificou-se a existência da Lei Municipal 2.959/1995 ao qual prestava homenagem ao primeiro médico residente de Marechal Cândido Rondon o Dr. Friedrich Rupprecht Seyboth.



Esta lei originalmente possui algumas falhas, principalmente em sua redação que não contem a destinação específica à um prédio público ligado inicialmente ao Pronto Socorro e Centro de Saúde do Município da época, além de tal denominação ter sido simplesmente esquecida quando houve a mudança do prédio do Pronto Socorro e Centro de Saúde para o antigo prédio do Hospital Pequeno Príncipe adquirido pelo município que com o tempo passou a ser chamado de 24 Horas. 



Posteriormente também ouve o fracionamento do Pronto Socorro Municipal, hoje sendo a UPA, que já está denominada como Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Edgar Netzel (em local atual), ficando apenas o Centro Integrado de Saúde neste local, ao qual então foi apresentado proposição de denominação Dr. César de Souza Faro, pelo nobre colega Vereador, mas que após levantamentos feitos em minha relatoria, o autor apresentou emenda ao seu Projeto de Lei atualizando para outro local, considerando assim a justa homenagem a dois grandes profissionais e membros da sociedade civil organizada de Marechal Cândido Rondon.



Em anexo a este Projeto de Lei, segue um breve histórico das atividades do Dr. Friedrich Rupprecht Seyboth em nosso município.



Diante desta exposição, estes Vereadores ficam no aguardo do apoio dos demais nobres Vereadores deste Legislativo Municipal para que esta importante matéria seja aprovada, o que muito alegrará toda a comunidade rondonense.



NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.

Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de novembro de 2021.































































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